Doutrina Do Direito

vigor. Eficácia; Aquilo que faz valer. Tudo aquilo que se obteve com sucesso independente de ser válido ou não. A hierarquia surgiu da validade. Direito Natural; Conjunto de normas valorativas emanadas por fontes não estatais. (não vem do estado). Direito Positivo; É um conjunto de normas que é emanam do estado, através da vontade dos homens. (Direito Arcaico) Positivismo Jurídico; Igual sistema jurídico quê exclui qualquer norma que não seja oriunda do estado. Surge como…

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO Resumo O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo…

determinação legal: Com o intuito de garantir a segurança das relações jurídicas, considerando como imóvel o direito real sobre imóveis e as ações que o asseguram, e o direito à sucessão aberta. Tais bens incorpóreos são considerados pela lei como imóveis para que possam receber proteção jurídica. Os Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, são. bens imobiliários não só os direitos reais sobre imóveis, como propriedade, usufruto, uso, habitação, enfiteuse,…

SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou…

portanto, é o direito de exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse direito). Teoria imanentista Segundo a definição de Celso, a ação seria o direito de poder e, juízo o que nos é devido. Não se distingui ação de direito subjetivo material. Não há ação sem direito; Não há direito sem ação; A ação segue a natureza do direito. A polêmica Windscheid-Muther Distinguiu nitidamente direito lesado e ação, desta nascem dois direitos ambos de natureza pública: o…

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito…

sociedade com nenhuma cadeia inútil. Podemos definir o jusnaturalismo como a doutrina segundo a qual existem leis não postas pela vontade humana das quais derivam, como em toda e qualquer lei moral ou jurídica, direitos e deveres que neste caso, são direitos e deveres naturais. Desta forma, em contraposição ao Estado Absoluto, o Estado Liberal, que representa a doutrina dos direitos do homem da escola do direito natural. Doutrina esta na qual todos os homens, indiscriminadamente, têm…

Filósofos mais importantes do século XX. Formou-se em Direito em 1931 e em Filosofia em 1933, na Universidade de Turim permanecendo na instituição na função de professor de Filosofia do Direito entre 1948 e 1972 e de Filosofia Política, de 1972 a 1978. No ano de 1935, tornou-se livre docente em Filosofia do Direito passando a lecionar também nas Universidades de Camerino, Siena e Pádua. Ao lecionar Ciência Política com Filosofia do Direito inaugura em Turim a primeira cátedra de…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANCAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE? THE DOCTRINE OF INTEGRAL PROTECTION TO CHILDREN AND TEENAGERS IN BRAZIL: DREAM OR REALITY? Renato Pereira Fernandes* RESUMO Este artigo tem por finalidade pesquisar, analisar e compreender a “Doutrina da Proteção Integral a Criança e Adolescente”, e se esta, realmente é aplicada no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento…