Doutrina Do Direito

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO JUS NATURALISMO E JUS POSITIVISMO: UM DILEMA APARENTE DIANA PEREIRA MARTINS NIELY MARTINS DE SOUSA Quixadá – CE 2013 1 Sumário INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 4 1. JUS NATURALISMO X JUS POSITIVISMO..................................................... 5 1.1 DIREITO E SOCIEDADE..................................................................

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Um estudo a partir da doutrina de Rubens Requião1 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES Discente do segundo ano – período noturno do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Sumário: INTRODUÇÃO – 1. BREVE HISTÓRICO – 2. CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE – 3. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: 3.1. CONTRATO SOCIAL ENTRE CÔNJUGES; 3.2. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL. 4. QUOTA SOCIAL – 4.1. NATUREZA JURÍDICA; 4.2.…

estavam arraigados e causa ainda polêmica e reflexões? Por que se fala tanto em um novo paradigma para as questões referentes à infância e á adolescência? Que paradigmas são estes? Que mudanças se fazem fundamentais neste quadro, onde se fala tanto em direitos de crianças e adolescentes? Estas e ,com certeza, muitas outras perguntas, dúvidas e incertezas permeiam o cotidiano de pessoas envolvidas com a infância e adolescência. quer elas sejam pais, professores, coordenadores de projetos,…

também não é o único ator para a criação de leis e aplicação do Direito, o multiculturalismo social é totalmente pluralista. O modelo político jurídico vigente foi concebido sob uma realidade histórico-político-social distinta da realidade dos dias de hoje, com vistas à centralização do poder de dizer o direito somente no estado. As modificações da sociedade dão conta de um processo dinâmico que não mais suporta à atual teoria do direito. Por conta da crise do atual modelo jurídico…

ATIVISMO E DA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE? O artigo 1º da Constituição Brasileira de 1988 adotou o regime do Estado Democrático de Direito, que tem como fundamento o princípio da Soberania Popular. Esta legitimação do poder estatal sofreu alterações ao longo dos tempos, já que antes era absoluta e condicionadora das ações e direitos dos indivíduos, e com o tempo se tornou limitada exatamente pela existência de Constituições, pelo reconhecimento de direitos fundamentais e pela…

consagrou o princípio da insignificância, também denominado crime de bagatela, pelo qual se desconsidera as condutas que, apesar de lesionar o bem jurídico tutelado, tal ocorre de maneira reduzidíssima e inexpressiva, não justificando a intervenção do direito penal ao caso. Ocorre, contudo, que a jurisprudência majoritária ainda entende que o princípio da insignificância não se aplica aos delitos de perigo abstrato, dentre eles, o crime do art. 28 da Lei 11.343/2006, visto que este…

DALLARI, Adilson Abreu. Aspectos Jurídicos da Licitação. Saraiva, São Paulo. 7ª . 2007 Adilson Abreu Dallari – Brasileiro – Especialista em Direito Político pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da PUC – São Paulo. Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. Advogado militante. Consultor Jurídico. Entre as suas principais obras destaco: Aspectos Jurídicos da Licitação e Desapropriação para

obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade”,…

Pergunta 1 Compõem os direitos sociais enumerados pela Constituição Federal, entre outros: Resposta Selecionada: b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. Respostas: a. A vida, a segurança, a propriedade, a igualdade e a liberdade. b. O trabalho, a moradia, o lazer, a saúde, a assistência aos desamparados e a educação. c. A República, a Federação, a Democracia e o Presidencialismo. d. A livre iniciativa, o lucro e o livre mercado. e.

Aula: Direito Internacional Público DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título Direito Internacional Público Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Direito dos Tratados ? parte 1 Objetivos ? Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. ? Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; ? Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados ? Apresentar o conceito de norma imperativa de…