Doutrina Do Direito

uma ordem jurídica, seja o direito natural ou universal (monismo jurídico universal), seja o direito estatal (monismo jurídico estatal). Dessa forma, o monismo jurídico não está identificado apenas com a ordem jurídica estatal e sim com a acepção da palavra, isto é, monismo jurídico significa o reconhecimento de apenas uma ordem jurídica, estatal ou natural (universal). Dessa forma, no monismo jurídico universal, sua concepção fundamenta-se na existência de um único direito universal, de…

NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Giuseppe Tosi * * Professor do Departamento de Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Filosofia pela Universidade de Pádua, Itália. Na formação da doutrina dos direitos humanos se juntaram várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais, as principais são o liberalismo, o socialismo e o cristianismo social. 1. Liberdade A doutrina que funda os direitos humanos…

Fontes do Direito 1.Conceitos A palavra fonte deriva do latim fons, fontions, que significa nascente, designado tudo o que origina, produz algo. A expressão fontes do direito trata-se de uma metáfora, para designar a própria gênese do direito, pois em um sentido próprio fonte é a nascente de que brota uma corrente de água. Assim, a expressão “fontes do direito” denomina as próprias origens, causas do direito positivo. Trata-se de fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores…

CIÊNCIA POLÍTICA Prof.ª Leide Oliveira Ramos da Silva Aluno. Luciano Rodrigues Matricula. 201403022623 Direito/Manhã Caso 8 Aplicação Prática Teórica Leia o texto abaixo e responda: O Iluminismo produziu ideias que serviram de base ideológica para as Revoluções Burguesas dos séculos XVIII e XIX. Seus pensadores escreveram tratados filosóficos, econômicos e políticos. Entre eles, o Barão de la Brède e de Montesquieu (1689 –…

Ciências Políticas e teoria geral do Estado “As Doutrinas Contratualistas e suas influências no Estado absolutista e no Estado Liberal” As doutrinas contratualistas se baseiam na natureza dos homens, no comportamento individual e nas relações entre individuo e sociedade. A Doutrina Contratualista de Thomas Hobbes Surgiu pelo fato de não existir leis e regras, no estado liberal ou de natureza, cada um tentava da sua forma defender o seu interesse, ou seja, “guerra de todos contra…

Introdução ao Estudo do Direito Salvador 2014 Evandro Jean Flávio Machado Letícia Santiago Lizandra Sousa Lucas Odilon Carvalho Resumo de artigo sobre Introdução ao Estudo do Direito Trabalho de resumo sobre um artigo referente à Matéria Introdução ao Estudo do Direito ministrada no curso de Direito. Orientando: Prof. Maria Zélia Salvador 2014 Sumário 1. Característica do…

Direito público x direito privado Direito publico é onde uma das partes está o estado zelando pelo bem social, direito privado ramos do direito onde não há o estado em uma das partes e o objetivo é o interesse entres as partes. Direito público: Conceito de ciência política: é o estudo da política e dos processos de governo. Abrange a filosofia política, direito administrativo e constitucional, formas de governo e etc.… Objetivo: estudo normativo do que deveria ser o estado ideal

levada vista que as empresas estatais exploradoras de atividade econômica encontramse regidas pelo Direito Privado, na forma do art. 173, CF, inclusive no que se refere à contratação de serviços. * Advogada; especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Juspodivm; especialista em Direito do Estado pelo Juspodivm. Rev. TST, Brasília, vol. 77, no 1, jan/mar 2011 95 DOUTRINA 2 – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS Inicialmente, mister se faz…

Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu um risco juridicamente permitido no ordenamento, embora formalmente e de acordo com a doutrina tradicional tenha havido um delito. Por sua…

A redução da maioridade penal Vitor Valcaldi Peixoto Resumo Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas na disciplina direito da criança e do adolescente e tem como objetivo apresentar uma gama de direitos e respectivos deveres em relação à criança e ao adolescente, compreendendo as medidas proteção, as suas atribuições e suas formas de aplicação informando o titular da aplicação e também o titular da execução dessas medidas. Compreender-se-á também as…