Doutrina Do Direito

1º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 2 I. Introdução ao Direito Constitucional....................................................................................................................................... 2 • Metodologia de Estudo ...........................................................................................

Atividade – Funções Sociais do Direito 1. Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes? R: Antes do surgimento da Ilicitude, o direito tinha como função prevenir desavenças da pessoa, tanto natural quanto a jurídica, com a lei. Após a criação do mesmo pela doutrina jurídica, o direito tomou como função compor conflitos para solucioná-los, colocando dois sujeitos na balança e determinando qual deve…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Ementa: Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Ministério Público. Órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Professor: Daniel Durães Oliveira Primeiras noções do DPC Teoria - Aplicação Prática Disciplina autônoma Dever ser Insuficiência das normas materiais Normas primarias e secundarias Autotutela (art.251 e 1210 do CC e art 345 do CP) 1.…

segundo a doutrina a disciplina Direito Internacional Público Direito Internacional Público- conjunto de princípios, normas ou regras que rege as relações entre os sujeitos (entes) de Direitos Internacional Público. Conceitue o que é sujeito de Direito Internacional segundo a doutrina do Direito É toda entidade jurídica (pessoas, coletividades) que tem capacidade para ser titular de direitos e deveres internacionais. Personalidade Internacional Cite exemplos de sujeitos…

Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal e, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo funcionalismo. O que nos motiva a cumprir o…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO RECIFE ABRIL/ 2012 FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE DIREITO NATURAL E DIREITO POSITIVO Trabalho apresentado à professora Brenda Belo, da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito pelos alunos do Curso de Direito do turno matutino:Anna Escarllaty Shayonara Accioly da Silva RECIFE ABRIL/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 CONCEITO 7 1.1 Direito naturais 7 1.2 Direito positivos 7 2…

reconhecer nenhum outro poder que lhe seja superior. Esse poder do estado foi chamado de soberania, a qual é melhor caracterizada pelo Estado absoluto. Esse Estado nasce da dissolução da sociedade medieval, que tinha caráter pluralista, já que o seu direito originava-se em diferentes fontes de produção e estava organizado em diversos ordenamentos jurídicos. Quanto às fontes operavam os vários fatos ou atos normativos que são considerados como possíveis fatos constitutivos de…

PODER DE POLICIA O Direito, ao utilizar-se de uma linguagem natural para concretizar-se nos Códigos, Leis, Decretos, entre outros meios normativos, busca a maior precisão das suas palavras. Objetiva utilizar-se de termos mais adequados, mais corretos e menos ambíguos para cada situação. Nas soluções das lides, disputas de direito e de fato, etc. quanto maior for essa precisão conceitual, mais próximo se estará de descobrir o que de fato o legislador queria designar para cada…

alguns princípios de imprescindível importância para garantir o amparo a este grupo social. Nogueira, (2005), elenca 14 princípios, dentre outros, que nortearam a elaboração do estatuto. Tais princípios são derivados da Declaração Universal dos direitos das Crianças Em 1927, foi publicado o Decreto 17.943-A, que veio a ser a primeira legislação acerca dos menores do Brasil, chamado de Código Mello Matos. Esse decreto trouxe diversas inovações como a figura do juiz de menores,…

Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que como um genuíno problema jurídico. Não só a legitimidade de tal teoria é negada pelos autores que, retomando a antiga…