Doutrina Do Direito

A teoria do direito penal faz tradicionalmente uma distinção entre as doutrinas sobre o fundamento e as doutrinas sobre o fim da pena. O problema do fundamento da pena provem de determinada situação histórica, da época em que o individuo se defrontava com um Estado que lhe era estranho, ainda que não fundado na vontade popular, e no qual não tinha qualquer tipo de participação ativa. Nessas circunstâncias faziam-se necessária uma justificação especial da pena, proibida pela finalidade do Estado

DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA 4.1 DELINEAMENTO A última parte do presente estudo se propõe a dar, em linhas gerais, uma visão da Doutrina Social da Igreja. A Igreja Católica possui um corpo doutrinário bem desenvolvido sobre questões sociais, políticas e culturais que não chegou ainda ao conhecimento da maior parte dos católicos. A Igreja não é indiferente a tudo o que na sociedade se decide, se produz e se vive. A sociedade – com tudo o que nela se realiza – diz respeito ao…

Common Law O autor aborda algumas fontes do direito como a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina. No sistema Romano-Germânico a lei é superior a qualquer outro fator, pelo rigor de regras claras numa época em que a complexidade das relações sociais obriga a conferir prioridade, entre os elementos de uma solução justa, as preocupações de precisão e clareza, diferentemente do Common Law que a lei apenas desempenha, na história do direito inglês, uma função secundária…

negócio jurídico e da equivalência material dos direitos e deveres dos participantes. Assegurando o equilirio da relação contratual, onde o adimplemento se dá mediante a substancia da prestação e em detrimento da parte insignificante, seguindo a teoria objetiva, esta se torna mais justa de modo que, nenhuma parte se sobressaia sobre a outra e nem haja enriquecimento sem causa, dificultando assim o abuso de direito. COMO A DOUTRINA TRATA DO ASSUNTO? A doutrina do adimplemento…

Processo Civil CONCEITO DE AÇÃO A ação é doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado”. No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Hoje, com a idéia majoritária de que a ação consiste num direito autônomo, encerrou-se a persuasão desta teoria civilista ou imanentista, até porque a referida teoria não

Disclipina : DIReito PROC Civil As muitas teorias sobre a natureza do processo revelam a visão publicista ou privatista assumida por seus formuladores, sendo que algumas delas utilizam conceitos romanístico sà sua aplicação. As principais são: a) o processo como contrato ; b) o processo como quase-contrato ; c) o processo como relação processual ; d) o processo como situação jurídica ; e) o processo como procedimento informado pelo contraditório O processo como contrato …

ESTADO DA BAHIA Fontes Primárias do Direito Aline Araújo Feitosa Fernanda Santos Bastos Feira de Santana-Bahia Abril/2013 Aline Araújo Feitosa Fernanda Santos Bastos Fontes Primárias do Direito Trabalho apresentado à Professora Adriana Santiago da disciplina de Princípios Gerais do Direito da turma A, turno Único do curso…

Introdução ao Direito 1) O conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país, é chamado de? a) b) c) d) Direito Positivo Direito Público Direito Privado Direito Normal 2) A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo? a) b) c) d) Direito objetivo Direito Subjetivo Direito Comercial Direito Privado 3) O Direito composto inteira ou predominantemente por normas de ordem privada, é o? a) b) c) d) Direito Público Direito…

questão de seus direitos e deveres, sendo assim, preservadas as doutrinas individuais de cada um. Estas doutrinas, chamadas por Rawls de “doutrinas abrangentes”, são aquelas as quais um indivíduo recorre para responder questões com que se depara ao longo da vida. Sendo assim, a característica básica da democracia, para Rawls, está no que ele chama de “pluralismo razoável”, ou seja, a coexistência de várias doutrinas abrangentes que possuem uma postura razoável para com as outras…

Introdução Fontes do Direito As fontes do direito estão previstas no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Assim, o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (a ausência de norma para o caso concreto) São quatro fontes do Direito, porque quatro são as fontes do poder: o processo legislativo,…