Doutrina Do Direito

duas partes: a doutrina do direito e a doutrina da virtude. O maior obstáculo para o entendimento da teoria do direito foi criado precisamente pela tradição Kantiana, a qual a julgou um apêndice da filosofia crítica, bem como um resultado de novos interesses surgido nos últimos anos da vida do filósofo. A doutrina jurídica Kantiana vem adquirindo novos espaços na reflexão sobre a sociedade contemporâneo, sobretudo para o repensar dos problemas pressupostos filosóficos do direito. …

JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE CESMAC DO SERTÃO DIREITO 1° PERÍODO Relatório da Palestra: A relação entre o Espiritismo, a Ética e o Direito Setembro 2011 Palmeira dos Índios FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE CESMAC DO SERTÃO DIREITO 1° PERÍODO Relatório da Palestra: A relação entre o Espiritismo, a Ética e o Direito Setembro 2011 Palmeira dos Índios INTRODUÇÃO O conteúdo deste…

FONTE DO DIREITO NATURAL “Sorria mesmo que o seu sorriso seja triste; porque mais triste do que um sorriso triste é a tristeza de não poder sorrir”. * O que determina a conduta do homem é o sentimento, não a razão. * Houve uma tentativa de deduzir normas de justiça válidas do sentimento jurídico. * Assim, se manteria a doutrina do direito natural, ameaçada pelo positivismo relativista que conduz ao ceticismo e a dúvida. * Há duas significações diferentes da palavra…

um dos restauradores do Direito Natural, Radbruch, tenha afirmado: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas”. Essa vertente do jusnaturalismo se diferiu das suas antecessoras por desvincular-se da ideia de um Direito Natural metafísico, eterno e imutável, e preconizar a importância dos processos históricos na obtenção desses direitos naturais. E…

dá pelo poder de polícia exercido pelo estado. JURISPRUDÊNCIA Segundo o dicionário Jurídico de Plácido e Silva, Jurisprudência é derivada da conjugação dos termos, em latim, jus (direito) e prudentia (sabedoria), pelo que se entende como a Ciência do Direito vista com sabedoria, ou simplesmente, o Direito aplicado com sabedoria. Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam o julgamento da…

(Especialização Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque central os mecanismos institucionais, ou legais, econômicos e sociais que possibilitaram a tutela da transição do direito minorista da teoria penalista e da…

vida, seja através do voto, seja cobrando de nossos representantes, atitudes efetivas que transformem, melhorem nossa realidade, ou seja, através dos institutos jurídicos do processo político-democrático, fundamento basilar do Estado Democrático de Direito. 3. Que diferenças existem entre o Estado e a Polis, a Civitas, os principados e os reinos? O termo "Estado" advém do latim status, significando ordem, estado. Tal denominação nem sempre foi usada, só sendo aceita a partir dos…

distribuição do poder político entre todos os cidadãos, já dos modernos são garantia da segurança de direitos estabelecidos através das instituições sociais. OS DIREITOS DO HOMEM – “O pressuposto filosófico do Estado liberal, entendido como Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo): doutrina segundo a qual, todos os homens, indiscriminadamente, têm por natureza e, portanto,…

estatal. Doutrina teológica: Para esta corrente o estado é criação divina, como vontade maior de Deus. Tem como referências, São Tomás de Aquino, Jacques Bossuet e Santo Agostinho. Tal doutrina apoiou ideologicamente o absolutismo, tendo como exemplo, o soberano Luis XIV, que afirmava ser o estado, sustentando que o poder lhe fora concedido por Deus, tendo como obrigação dar satisfação unicamente a esse Deus por seus atos. A doutrina teológica, subdivide-se em “teoria pura do direito…

AS FONTES DO DIREITO Sentido Metafórico Tradicional: Nascedouro. História: Mestra da Vida. Fontes materiais ou formais: São os meios pelos quais o Direito se manifesta na sociedade em um ordenamento jurídico, tal como a lei o costume. Fontes materiais: São as instituições ou grupos sociais que possuem capacidade de editar normas. - Congresso Nacional. - Assembleias legislativas estaduais ou o Poder Executivo. Obs.: Fonte é vista sob o prisma da autoridade que pode…