Doutrina Do Direito

classificação das fontes jurídicas O termo fonte do direito é empregado metaforicamente pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito, trata-se da fonte real ou material do direito, fatores reais que condicionam o aparecimento de normas jurídicas. Quando com esse tempo se designa todas as representações que, de fato, influenciam a função criadora e aplicadora do direito, como: princípios morais e…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ALUNA: CUIABÁ/MT 2009 INTRODUÇÃO Trabalho direcionado à disciplina de Direito Professora Luzinete Alves de Souza Melo. Tema Doutrina E Jurisprudência, a fim de definir a importância de cada um no ramo de Direito. DOUTRINA A doutrina – lição dos doutos – é fonte secundária do Direito. Em primeiro caso a teoria do…

Reconhecimento de governo: também é um ato unilateral, através do qual se declara ou reconhece a capacidade do novo governo de um Estado de representá-lo nas relações internacionais. Critério: efetividade do governo em questão, seja este de direito ou de fato. Doutrinas: Tobar e Estrada.Reconhecimento de Estado: é ato unilateral de um Estado independente, através do qual este declara ou reconhece, explícita ou implicitamente, a aquisição da qualidade de Estado, por uma entidade…

A Justiça e o Direito de Alf Ross O autor Alf Niels Christian Ross (10 de junho de 1899 — 17 de agosto de 1979) foi um jurista e filósofo dinamarquês, além de professor de Direito Internacional. É conhecido como um dos fundadores do realismo jurídico escandinavo. Em suas muitas obras, uma de suas idéias centrais foi a de tentar liberar o pensamento dos juristas das idéias místicas e dos pressupostos não verificáveis, que não estão embasados na ciência. O nome de Ross está diretamente ligado

Capão da Canoa Direito Civil - Responsabilidade Civil Punitive Damages Introdução Através deste trabalho, pretendemos apresentar o conceito da famosa Doutrina dos Punitive Damages e as diferentes opiniões sobre essa doutrina no Direito brasileiro. A Doutrina dos Punitive Damages, que significa a Doutrina dos Danos Punitivos, onde a indexação ocorre decorrente do dano moral, civil, com a finalidade de compensar a vítima e punir o autor da lesão. É uma doutrina…

1.1 - O Direito Antes que tenhamos informações, definições e subdivisões claras e explicativas sobre e as fontes do direito, é necessário que tenhamos um prévio conhecimento sobre; Fonte e Direito. Sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica.

Os artigos 227 e 228 transformam a antiga compreensão das crianças em “situação irregular” para construir a moderna doutrina da “proteção integral”. Constituição Federal de 1988 • A partir de então as crianças passaram a ser sujeitos de direitos e não meros espectadores das determinações do Estado. • Costa (1998) analisa que a grande caminhada em favor dos Direitos da Criança teve início no século XX. Um pouco de história • Em 1923, a União Internacional “Save the…

ESTRUTURA DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social.…

MORALIDADE DO DIREITO EM KANT KANT ON THE MORALITY OF LAWS JOÃOSINHO BECKENKAMP (UFPel - Brasil) Resumo Na atual literatura sobre a filosofia prática de Kant há uma tendência a negligenciar a distinção feita na Metaphysik der Sitten entre direito (Jus) e ética (Ethica), a ponto de ser a doutrina do direito de Kant vista como uma mera aplicação do imperativo categórico. Este artigo procura mostrar que Kant apresenta em sua doutrina do direito uma série de argumentos que logram estabelecer…

Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito…