Doutrina Da Vingança Estatal

Introdução "O Direito Penal é o produto da civilização dos povos, através da longa evolução histórica" Antônio Moniz Sodré de Aragão O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça. Sua trajetória acompanha os passos da evolução do Estado. E o que hoje se sabe de Direito Penal, não deve ser encarado como sua forma final, pois o Direito sempre evolui, assim como os anseios da sociedade. Os…

PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL .3 2 FASES HISTÓRICAS DO DIREITO PENAL .4 VINGANÇA DIVINA.....................................................................................................4 VINGANÇA PRIVADA.................................................................................................4 VINGANÇA LIMITADA/TALIÃO..................................................................................4 VINGANÇA PÚBLICA..................................................................

................................. 09 2 UMA VISÃO INICIAL SOBRE O SURGIMENTO DA PENA..................... 12 2.1 Evolução histórica do direito de punir.......................................................... 12 2.2 As fases da vingança penal..................................................................... 14 2.3 Direito Romano........................................................................................ 18 2.4 Direito Humanitário................................

utilizados ao ressarcimento do dano. Este princípio constou pela primeira vez no Código de Hamurabi, reinado de Ur-Namu da Babilônia, século xxiii a.c., a Lei de Talião - dente por dente, olho por olho... (2). Uma das principais preocupações da doutrina penal-criminológica humanitária contemporânea se refere a reparação do dano como forma e meio de indenização à vítima do delito, na tentativa de se lograr alcançar alguma utlidade ao procedimento penal e a diminuição dos maus-tratos…

Classificação do Criminoso. 1. 2. 3. 4. 5. Criminoso Criminoso Criminoso Criminoso Criminoso Nato. Louco Habitual. de Ocasião. por Paixão. CONSEQUÊNCIAS   Especies de furto 1. furto de coisa comum 2. furto privilegiado 3. furto qualificado  Na doutrina majoritária há espécies de furto que não são descritos no código penal, como: 1. O furto de uso 2. furto famélicos 3. furto de bagatela   Outros tipos de furto. 1. O furto de privilegiado 2. 3. 4. 5. Furto de energia Furto…

4 – A Culpa 18 2.2.4.1 Culpa Presumida 19 2.2.4.2 Culpa Concorrente 19 2.3 Tipos de Responsabilidade 20 2.4 Responsabilidade Subjetiva 20 2.5 Responsabilidade Objetiva 21 2.6 Responsabilidade do Estado 22 2.6.1 Exclusão da Responsabilidade Estatal 24 3. A OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 26 3.1 – Corrente Minoritária 27 3.2 – Corrente Majoritária 30 4. JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA 34 CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS BIBLIGRÁFICAS 42 INTRODUÇÃO O estudo e…

livros, buscas de artigos na internet, jurisprudências e profissionais que atuam na área. CAPITULO 1 DAS PENAS 1.1 HISTÓRICO DA PENA A história demonstra que a pena apresenta apenas caráter de vingança, expiação de pecados, executada com crueldade, com objetivo de causar dor e sofrimento ao condenado; entretanto, a pena passou por um período reformador, momento em que a liberdade passou a ser o bem jurídico afetado e a prisão passou…

algumas conceituações de Direito Penal, entre elas que o Direito Penal: “é o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder sancionador e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito do crime como pressuposto da ação estatal, assim como a responsabilidade do sujeito ativo, e associando à infração da norma uma pena finalista dou uma medida de segurança (Luis Jiménez Asúas)”. O Direito Penal é valorativo, pois, não há nenhuma norma que não seja…

dinâmica dos homens. Sendo assim, uma vez que apareçam novos bens jurídicos a serem tutelados, os quais acompanham o desenvolvimento e as mudanças sociais, surge a possibilidade, bem como a necessidade da expansão daquele instrumento para que a tutela estatal seja suficiente à efetivar proteção dos direitos humanos resguardados. Para tanto, o Direito Penal pode fazê-lo “com a introdução de normas penais novas com o intuito de promover sua efetiva aplicação com toda firmeza, isto é,…

concluir que o Estado não deve recorrer ao direito penal e sua gravíssima sanção se houver a possibilidade de garantir uma proteção suficiente com outros instrumentos jurídicos não penais. Enfim, a busca por um direito penal mínimo, onde a atuação estatal seja garantista, conciliando a normatividade e a efetividade, minimizando a violência e aumentando as margens de liberdade, configura, sem dúvidas, o meio mais adequado e efetivo para se alcançar o ideal de justiça penal almejado por…