Doutrina Da Vingança Estatal

dimensionado quando se confronta a história e se percebem as diversas agressões cometidas contra esse preceito basilar do direito. Fases da Vingança Privada: Na antiguidade as penas eram exercidas sobre a pessoa do acusado, não havia justiça, nem Estado, as penas dos delitos praticados tinham como base a Vingança Privada. Na denominada fase da Vingança Privada, cometido um crime, ocorria a reação da vitima, dos parentes e até do grupo social, não havia limites para a sua execução,…

de sua eficácia jurídica, em função de tratar-se de direito fundamental autêntico e autônomo, sendo referência de aplicação e de interpretação, possuindo íntimo vínculo com os direitos fundamentais. Reside, então, o seu núcleo no entendimento da doutrina majoritária na autonomia e no direito de autodeterminação do homem. Ocorre que é necessário considerar que a liberdade, bem como a autonomia são abstratas, por serem capacidades de autodeterminação da conduta humana. Outrossim, o…

crimes e, inclusive, a forma que incide cada um sobre o crime. Por último, a conclusão com remissão aos tópicos abordados referente ao tema, sinalizando com o ideal doutrinário sobre a problemática abordada. Por sua vez, usar-se-ão inúmeras doutrinas penalistas, como Nelson Hungria, Fernando Capez, Bitencourt, Guilherme Nucci, Frederico Marques entre outros, com o objetivo de extrair lições sobre o tema, como forma de orientação mais acurada do assunto, bem como o uso de…

a aqueles que assim desejam. Por dentro do Proibicionismo: Primeiro, para um bom entendimento dessa parte do trabalho, Thiago Rodrigues em seu trabalho “Tráfico, Guerra, Proibição” da conta de explicar o que é o Proibicionismo. Antes de ser uma doutrina legal para tratar a “questão das drogas” o proibicionismo é uma prática moral e política que defende que o Estado deve, por meio de leis próprias, proibir determinadas substâncias e reprimir seu consumo e comercialização (Escohotado,…

que o agente praticava crimes de livre e espontânea vontade. Com o despontar da filosofia positivista e o florescimento dos estudos biológicos e sociológicos, nasce a escola positiva. Essa escola, produto do naturalismo, sofreu influência da doutrina evolucionista (Darwin, Lamarck); materialista (Buchner, Haeckel e Molenschott); sociológica (Comte, Spencer, Ardig e Wundt); frenológica (Gall); fisionômica (Lavater) e ainda dos estudos de Villari e Cattaneo. A Escola Positiva…

que vitima os cidadãos. Ademais, é curial ressaltar que o modelo tradicional de justiça penal é eticamente inaceitável, uma vez que se pune o mal com outro mal. Assim, o Estado veda que seus cidadãos façam justiça com as próprias mãos, freando a vingança privada, mas aplica uma punição irracional e violenta em desprol dos violadores do Estatuto Repressivo. Face ao exposto, por que não pensarmos em um modelo alternativo de resolução do conflito surgido com o cometimento do ilícito penal?…

responsabilidade civil, abordado sob determinado aspecto específico no presente trabalho, qual seja, a responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários na relação contratual face ao Código de Defesa do Consumidor, tema bastante debatido e analisado pela doutrina e jurisprudência pátrias, assume especial importância em nossa realidade atual. A sociedade brasileira, cuja estrutura é peculiarmente desigual, é sustentada pela imensa maioria de excluídos, formadores da chamada “classe…

“crime” e “pena”.  FASES DA VINGANÇA PENAL • Na denominada fase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge o talião – Código de Hamurabi 1780 a. C., que limita a reação à ofensa a um mal idêntico ao praticado. • A fase da vingança divina…

do crime. 2. Parte histórica e evolução da pena 2.1. Período da vingança (Séc. XV a XVI) Subdividida em período da vingança privada, pública e divina; O que mudou nesses períodos foi a titularidade do “ius puniendi” Regime da monarquia absoluta (imposição do poder) – monarca hereditário; Vigorava apenas a vontade do rei (não devia respeito a nenhum documento); O sistema penal era: Arbitrário; Caótico; Cruel. 2.1.1. Vingança privada (justiça pelas próprias mãos) Titular do ius…

Caracteriza-se como um conjunto de normas jurídicas. Possui objeto normativo e método dedutivo. Concebe o delito como uma realidade legal e jurídica que envolve valoração. Objetiva a paz, a ordem social, a tranquilidade e a segurança por meio da pena como vingança, castigo, pagamento do mal com o mal, retribuição, atacando apenas as consequências. Ignora fatores criminógenos, pois se baseia no livre arbítrio. Não se importa com as razões da criminalidade, nem com a sua expansão,…