Doutrina Da Vingança Estatal

No que se refere à natureza jurídica da Execução Penal existe uma discrepância por parte da doutrina, onde alguns a utilizam como atividade do Direito Administrativo, ligada assim ao Poder Executivo, e outra parte colocando-a privativamente ao Poder Judiciário, ficando narradas às decisões proferidas pelos juízes togados. Mas, para boa parte da doutrina, possui o entendimento de que existe uma natureza mista, envolvendo tanto o plano Jurisdicional como o Administrativo.

empregada não chega a causar nenhum sofrimento a pessoa. O agente que praticar tortura discriminatória, poderá responder, além do crime de tortura, pelo crime de racismo, previsto no artigo 20, da Lei nº 7.716/89. Nos casos em que a tortura ocorra por vingança ou sadismo, por não haver previsão legal, o agente será responsabilizado apenas pelas lesões corporais ou constrangimento ilegal. CRIMES HEDIONDOS E TORTURA A lei 9.455/97 não revogou, expressa ou tacitamente, os…

da FDCI, como cumprimento de requisito do 1º bimestre letivo de 2014. Professora: Márcia Prúccoli Gazoni. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 2014 “O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo”. (V de Vingança). SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................4 2 ESTUDOS TEMÁTICOS A RESPEITO DO HABEAS CORPUS..........5 2.1 BREVE ANÁLISE HISTÓRICA...............................

ius divinum (conjunto de regras que podem ser extraídas da Bíblia, dos escritos dos doutores da Igreja e da doutrina patrística), a própria legislação canônica (formada pelas decisões dos Concílios e dos escritos dos Papas), bem como os costumes e os princípios recebidos do Direito Romano. Patrística – Patrística ou Patrologia significa o ensinamento dos padres católicos a respeito da doutrina da Igreja, uma vez que, a religião católica necessitava ampliar sua área de influência e…

DIREITO PENAL Resumo sobre a história do Direito Penal Boa vista-RR Introdução Direito Penal O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Parece existir uma relevante importância do processo histórico na compreensão da filosofia

Drogas, buscará definir e contextualizar a política nacional antidrogas e o garantismo penal, bem como levantar e mencionar algumas causas de sua ineficiência, tendo por parâmetro o modelo penal garantista e a política criminal preconizados pela doutrina moderna, em especial no que se refere à legislação sobre drogas. Além do mais, trazer possíveis soluções ou medidas a serem adotadas pelo Estado-Juiz na persecução da diminuição dos problemas relacionados direta ou indiretamente…

INTRODUÇÃO DO ESTUDO DO DIREITO IED “O Direito é um fato ou fenômeno social que não existe se não na sociedade” “O Direito estabelece os limites de ação de cada um de seus membros” * Diversas acepções do vocábulo Direito; - O Direito não permite a vingança - O Estado tem o direito de legislar - A educação é direito da criança - Cabe ao direito estudar a criminalidade - O Direito é a parte da nossa vida social - Não é direito que alguém passe fome DIREITO É UM CONJUNTO DE NORMAS QUE TEM…

de alguns não crêem na doutrina da ira de Deus; não acreditam num Deus furioso com o pecado, que cumprirá sua justiça. Outros pensam que a ira de Deus não é coerente com a sua bondade, e assim procuram bani-la dos seus pensamentos. Os que crêem na doutrina falam pouco ou nada sobre o tema, talvez porque se sentem constrangidos ao subirem no púlpito e expor o juízo de Deus, preferem murmurar alguma coisa sobre a bondade de Deus. Praticamente a doutrina da ira de Deus,…

world occidental person 9 INTRODUÇÃO Esta monografia tem como objetivo fazer um estudo acerca do Cristianismo, desde sua origem até os dias atuais. Os primeiros trezentos anos da Era Comum foram muito importantes para a formação da doutrina e na organização da igreja Cristã no século IV. Veremos a influência e em que consistia o paganismo Greco romano na gênese do cristianismo, sendo que no mesmo século a igreja se tornou triunfante sobre as cerimônias pagãs na Europa e…

sociedade e consequente inclusão social. A presente pesquisa tem como objeto a análise da eficácia na aplicabilidade das Penas Alternativas e no processo de socialização dos apenados, tendo como base para o mencionado estudo, a legislação vigente e a doutrina especializada. O tema é de grande importância, pois nos últimos tempos, tem-se observado uma ampla discussão doutrinária referente a eficácia das penas alternativas, o que tornou-se uma fator enriquecedor para a realização desta…