Doutrina Da Vingança Estatal

pessoa humana. 2 VIOLÊNCIA POLICIAL Não é de hoje que sabemos que, o princípio da dignidade humana, incluso no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, infelizmente não é levado a sério pelo poder estatal, que faz uso arbitrário do seu poder, deixando cada vez mais distante a possibilidade da construção de um verdadeiro estado democrático de direito. Não se pode criar nenhuma norma e nenhuma atitude pode ser tomada de modo que viole esse…

desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a divindade. A pena, ou melhor, o castigo consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Esta pena representava o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, seria na verdade uma vingança, sem qualquer preocupação de justiça. Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge a lei de talião, determinando a reação proporcional ao mal praticado: olho por olho, dente por dente. Esse foi o maior…

neutralidade está presente nos símbolos ocidentais do direito. “Cegueira” indica esta aptidão para julgar sem privilegiar. Qual deusa estava de olhos vendados? a) Diké b) Themis c) Nemesis (vingança) d) Iustitia 3. Em situações típicas, o direito como faculdade de agir do indivíduo se chama a) direito objetivo (= lei estatal) b) direito subjetivo c) direito abstrato d) direito revogado 4. O enfoque que está comprometido com a resposta e decisão de uma controvérsia e que proíbe a…

terceiro estágio da evolução da pena. Nesse estágio o poder jurídico do Estado é limitado. O estado vence a atuação familiar (vingança do sangue e composição), determinando a solução da lide a um juiz imparcial com poderes previamente delimitados. O Estado além de proteger a comunidade, protege o individuo que praticou o crime, acabando assim, com a autodefesa (vingança). Delito Conflito Social Pena pública (resposta do Estado) Da autotutela ao Processo Penal 1) Autotutela:…

de aprofundar em temas polêmicos, sob pena de perder o foco, bem como de estender muito no que tange à bibliografia selecionada, já que as obras elencadas apresentam a maior parte dos demais entendimentos doutrinários sobre a questão. Além disso, doutrina somente há sobre o Código de Processo Penal, mas não sobre o Projeto de Lei do Senado n. 156/2009 (PLS n. 156/2009), que ainda é embrião e sequer virou lei. Por essa razão, nossa imersão em seu conteúdo foi verdadeira viagem de…

entre Hebreus, os egípcios, os gregos e, sobretudo os romanos é recordado por Filangiere na obra “La scienza della Legislazione”. Assim nos ensina Filangiere apud Ferrajoli (2002, p.453): Se, de fato, a passagem da vingança de sangue para a lei penal se completa quando as funções judicantes e punitivas são confiadas a um terceiro órgão e bem cedo publico, a titularidade da acusação permanece por longo tempo nas mãos do ofendido ou do seu grupo familiar,…

classifica e penaliza os crimes segundo sua gravidade, ao fato que lhe dá conteúdo; 4 – Público: vai além da vontade dos particulares: é vontade do Estado coibir determinados crimes e estabelecer as respectivas sanções; 5 – Sancionador: há resposta estatal pelo cometimento do crime; 6 – Exclusividade: somente o direito penal estabelece penas; 7 – Generalidade: válido para todos indistintamente; as exceções são previstas na própria lei; 8 – Impessoalidade: a lei não se…

oferecer uma introdução aos problemas jurídicos ligados à responsabilidade civil, este livro didático foi elaborado incentivando uma aprendizagem autônoma. Ele deve ser encarado como um texto orientador, que pretende inspirar uma pesquisa ampla na doutrina e na jurisprudência, a fim de satisfazer um aprendizado necessário e mínimo à formação jurídica. Nesta senda, a apresentação do objeto de estudo em questão partirá da origem da responsabilidade civil, passando por sua evolução ao longo…

transforma em sujeito e preserva a vida por uma imitação mimética do amorfo. Ele se denominou Ninguém porque Polifemo não é um eu e a confusão do nome e da coisa impede ao bárbaro logrado escapar à armadilha: seu grito, na medida em que é um grito por vingança, permanece magicamente ligado ao nome daquele de quem quer se vingar, e esse nome condena o grito à impotência”. Passagens de Dialética do Esclarecimento “A naturalização dos homens hoje em dia não é dissociável do progresso…

delituoso, nascia a possibilidade para a vítima de buscar a punição do pretenso culpado pela transgressão da norma penal. De início a vingança era exercida de per si pela vítima ou por quem de direito agisse nos interesses dela, sendo praticada, assim, a vingança privada e, com o passar dos tempos, até mesmo pela consagração do homem como início, meio e fim da atividade estatal, com a consagração da dignidade da pessoa humana, acabou sendo afastada a autocomposição passando a ser do…