Doutrina Da Vingança Estatal

a faz, ou porque (b) o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p.ex. a pretensão punitiva estatal que não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma solução espontânea e satisfatória, surge o que a doutrina tradicional chama de lide que nada mais é que a tentativa resistida da realização de um interesse.…

primórdios da civilização, não existia o conceito de “Estado”, tal qual o conhecemos hodiernamente. Os conflitos existentes eram resolvidos mediante a imposição da vontade do mais forte sobre o mais fraco, numa verdadeira “vingança privada”. Essa era a forma de composição conhecida pela doutrina como autotutela, também denominada autodefesa. À proporção que o inter-relacionamento humano torna-se mais complexo, essa forma de solução de conflitos mostra-se cada vez mais insatisfatória,…

ADMINISTRATIVO: direito administrativo é conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública. O direito administrativo diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no Poder Executivo. Este é o poder estatal dotado de atribuição de exercer a atividade administrativa com repercussão imediata na coletividade. Por exemplo: calçamento de ruas, coleta de lixo, ensino público, construção de estradas, segurança pública, etc. Já o Poder…

momento imediato ao foto, se não se qualificará como vingança, e o ordenamento jurídico não permite vingança. Capitulo 2 – O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL 3.4 ‘ No desempenho de sua função jurídica, o Estado regula as relações intersubjetivas através de duas ordens de atividades, distintas mas intimamente relacionadas’. 3.5 ‘ O reconhecimento das conotações ideológicas do processo constitui um dos passos mais significativos da doutrina processual contemporânea. A mudança de…

origens na Grécia antiga quando Aristóteles pensou que o Soberano deveria exercer três funções sendo elas, legislar, aplicar as normas ao caso concreto e solucionar dissídios oriundos de tais leis. Assim o mesmo homem atuaria nas três funções estatais. Percussor de Montesquieu, Aristóteles iniciou a Tripartição dos Poderes quando visualizou que o Soberano deveria legislar executar e julgar. As primeiras bases teóricas para a “tripartição dos poderes” foram lançadas na antiguidade…

sociedade, desempenhando o seu dever cívico. No primeiro capítulo que tem como título “Das Penas no Estado Democrático de Direito”, faz-se uma breve exposição sobre a evolução histórica das penas, começando desde a antiguidade, onde predominava as vinganças privadas. Em seguida são abordadas as funções da pena, as quais são: retributiva, preventiva geral e preventiva especial. No segundo capítulo, quando debatemos o tema intitulado “O Trabalho do preso no Regime Fechado”. Este…

Impérios Austro-Húngaro e Otomano. No início do século XX, o nacionalismo tomava formas perigosas: o pan-eslavismo russo e o plano de criação da Grande Sérvia visavam à união de todos os povos eslavos. O revanchismo francês enraizava-se no desejo de vingança da derrota sofrida contra a Prússia em 1870. Entrava em cena a Alemanha como o país mais poderoso da Europa Continental, após a Guerra franco-prussiana (1870 / 1871) e a arrancada industrial propiciada pela unificação do país, em…

é demonstrar a efetividade do seu governo e garantir a reeleição no ano seguinte, esse contexto vislumbra-se ainda a utilização do Direito Penal como ferramenta política de agentes populistas, refletindo diretamente na legislação, criando o que a doutrina denomina de instrumentalização do direito penal. Ao analisar as consequências da expansão do direito penal provocada pelo medo, podem ser identificadas algumas características essenciais. A difusão…

informações eram restritas, todos os fenômenos físicos e sociais passavam por uma explicação metafísica. A vingança era privada e estendia-se a todo grupo social. Durante toda a Idade Média, com o Talião, a vingança tinha a reação proporcional ao mal, o tratamento dispensado era igual entre o opressor e a vítima. É a individualização da pena, passando a existir um equilíbrio entre a ação e a reação. A vingança deixa de ser exercida pelo agredido, e sim por toda a sociedade. A vida em…

.................... 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................................................... 2.1 A VINGANÇA PRIVADA ................................................................................... 2.2 A VINGANÇA DIVINA........................................................................................ 2.3 A VINGANÇA PÚBLICA...................................................................................... 2.4 O DIREITO PENAL…