Monografia

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9
CAPÍTULO 1 – REFERÊNCIA HISTÓRICA 10
1.1 – A Gênese do Direito Penal 10
1.2 – A Legislação Penal Brasileira 12
CAPÍTULO 2 – DO CRIME 16
2.1 – Conceito 16
CAPÍTULO 3 - CULPABILIDADE 19
3.1 – Breves Considerações 19
3.2 – Evolução do Conceito 20
3.3 – Conceito 21
3.4 – Teorias 22
3.4.1 – Teoria Psicológica da Culpabilidade 22
3.4.2 – Teoria Psicológica-Normativa da Culpabilidade 25
3.4.3 – Teoria Normativa Pura da Culpabilidade 30
CAPÍTULO 4 – ELEMENTOS DA CULPABILIDADE 32
4.1 – Imputabilidade 32
4.2 – Potencial Consciência da Ilicitude 35
4.3 – Exigibilidade de Conduta Diversa 39
CAPÍTULO V – 42
5.1. 42
5.1.1. 42
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 43

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade apresentar a dificuldade no tratamento da culpabilidade e sua eventual incidência sobre o agente e, em especial para o tema da “inexigibilidade de conduta diversa”.

CAPÍTULO 1 – REFERÊNCIA HISTÓRICA

1.1 – A Gênese do Direito Penal

A história do Direito Penal é a própria evolução da sociedade. O Direito surge das necessidades humanas decorrentes da opção pela vida em sociedade, garantindo as condições indispensáveis para tal.
Nas sociedades primitivas, as informações eram restritas, todos os fenômenos físicos e sociais passavam por uma explicação metafísica. A vingança era privada e estendia-se a todo grupo social.
Durante toda a Idade Média, com o Talião, a vingança tinha a reação proporcional ao mal, o tratamento dispensado era igual entre o opressor e a vítima. É a individualização da pena, passando a existir um equilíbrio entre a ação e a reação. A vingança deixa de ser exercida pelo agredido, e sim por toda a sociedade.
A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem.
A sociedade cria o Estado para exercer a vingança (o Estado, indicando uma sociedade política, só aparece no século XVI).