Doutrina Da Vingança Estatal

- Evolução Histórica (Não vai cair na avaliação) A vingança - "direito penal do terror" A vingança privada - o senhor de engenho, detentor do poder econômico, era o detentor do poder de punir, não havia intervenção do Estado. Olho por olho, dente por dente. A vingança divina - somente Deus poderia punir, realizar o poder de vingança; A Igreja punia, caso praticassem algum crime, pois só era Deus quem permitia a morte. A vingança pública (Carta Magna 1.215) É o soberano o único…

TEMPOS PRIMITIVOS 1.Vingança Privada 1.1 Reação imediata ao crime (agressão) pela própria vítima, sua família e mais tarde pelo grupo a que pertencia. 1.2 A resposta ao crime geralmente era desproporcional à agressão sofrida, surgindo então a idéia do talião (olho por olho, dente por dente) incorporada a diversas legislações antigas (Código de Hamurabi, Êxodo, Levítico , etc). 1.3 A evolução do princípio do talião possibilitou a composição (indenização à vítima) 2.Vingança Divina …

aplicar uma sanção àqueles que infringiam as leis. A primeira fase é conhecida como a época da vingança privada. Basicamente tratava-se de um revide ao ato praticado por alguém de uma família a outra, que não guardava proporção com a ofensa. Na sequência, como primeira conquista no terreno repressivo, o “talião”, conhecido pela máxima “olho por olho e dente por dente”. Por ele o castigo é delimitado e a vingança não mais seria arbitrária e desproporcional. A lei do talião foi…

legalidade oficial imposta pelos colonizadores nunca reconheceu devidamente como Direito as práticas tribais espontâneas que organizaram e ainda continuam mantendo vivas algumas dessas sociedades sobreviventes. Vale dizer que o máximo que a justiça estatal admitiu, desde o período colonial, foi conceber o Direito Indígena como uma experiência costumeira de caráter secundário”. 2.1 – Os operadores Jurídicos e as Administrações da Justiça “(...) a administração da justiça, no período…

maioria, sempre existiram uma fração maior ou menor de inadaptados, criminosos, loucos ou perversos, que seria preciso submeter pela força ou pela ameaça da força, e para isto teria que haver uma autoridade. O verdadeiro sentido do poder ou dominação estatal não é que uns homens estão submetidos a outros, mais sim o de que todos os homens estão submetidos às normas. 3. A FORMAÇÃO SOCIAL DO PODER Homem, sociedade e poder é um trinômio indestrutível. Qualquer sociedade que vivesse…

para perceber as consequências de se enviar imagens ou vídeos de sua intimidade. O fenômeno global da prática de sexting ocorre com repercussões graves, no qual envolve vários riscos: exploração sexual, violação do direito à privacidade, chantagem, vingança, difamação, etc. A maioria das vítimas não percebem o perigo e uma vez tirada à fotografia e divulgada por telefone ou internet, perde-se por completo o controle do seu destino e rapidamente estas imagens vão parar no watt sap e site…

1 A família e a Constituição Federal de 1988 .......................................................14 1.2 Os princípios do direito de família.....................................................................16 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a doutrina da proteção integral..........20 CAPÍTULO 2 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL .............................25 2.1…

1 A família e a Constituição Federal de 1988 .......................................................14 1.2 Os princípios do direito de família.....................................................................16 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente e a doutrina da proteção integral..........20 CAPÍTULO 2 SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL .............................25 2.1…

já representava a realidade de milhares de famílias brasileiras, reconhecendo que a família é um fato natural, e o casamento uma solenidade, adaptando, por esta forma, o direito aos anseios e necessidades da sociedade, passando a receber proteção estatal não somente a família oriunda do casamento, bem como qualquer outra manifestação afetiva, como a união estável e a família monoparental, formada esta na comunidade de qualquer dos pais e seus descendentes, no eloquente exemplo da mãe…

Federal. Todavia, o Supremo Tribunal apenas verificará a forma da sentença, bem como o respeito pela soberania nacional e pela ordem pública. Já a corrente privatista acredita que a sentença arbitral estrangeira não é ato de poder estatal, e sim ato privado, oriundo da autonomia da vontade. Assim, para eles, a sentença arbitral deveria ser vista como um título executivo extrajudicial, e, sem necessidade de homologação alguma, deveria ser executado. O que…