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2. HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

2.1 TEMPOS PRIMITIVOS

Nos grupos primitivos, os fenômenos naturais maléficos, como as tempestades, a seca, a peste, eram vistos como uma manifestação divina (“totem”), seria a ira dos deuses contra a desobediência. Nesta fase punia-se o infrator para desagravar a divindade. A pena, ou melhor, o castigo consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Esta pena representava o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, seria na verdade uma vingança, sem qualquer preocupação de justiça.
Com a evolução social, para evitar a dizimação das tribos, surge a lei de talião, determinando a reação proporcional ao mal praticado: olho por olho, dente por dente. Esse foi o maior exemplo de tratamento igualitário entre infrator e vitima, representando, de certa forma, a primeira tentativa de humanização da sanção criminal.

2.2 DIREITO PENAL ROMANO

Em Roma é que se iniciou de fato o Direito. Roma representou um elo entre o mundo antigo e o moderno.

Durante a primitiva organização jurídica da Roma monárquica prevaleceu o Direito consuetudinário, que era rígido e formalista. A Lei das XII Tábuas (séc. V a.C.) foi o primeiro código romano escrito, que resultou da luta entre patrícios e plebeus. Essa lei inicia o período dos diplomas legais, impondo-se a necessária limitação à vingança privada, adotando a lei de talião, além de admitir a composição .

Surge nos primeiros tempos de realeza a distribuição entre os crimes públicos e privados. Os crimes públicos era a traição ou alguma ação contra a política do Estado e também o assassinato. Crimes privados eram os delitos contra a pessoa, como por exemplo, o furto, o dano, a injuria etc.
Os crimes públicos eram julgados pelo Estado representado pelo magistrado e a sanção era a pena de morte. Já mos crimes privados o julgamento cabia ao próprio ofendido, supervisionado pelo estado.
Na República (510 a.C. até 27 a.C.), aparece o procedimento das referidas