Doutrina Constitucional

SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Malheiros, 6.ed., 2003. Leina Moraes Medeiros - 1123302021 A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva

DIREITO CONSTITUCIONAL Módulo 1 Constituição Federal de 1988 e alterações posteriores: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Sociológico CONCEITO DE CF Sentido Político Jurídico La Salle Carl Schmitt Kelsen CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto ao conteúdo constituições materiais, ou substancias constituições formais CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Quanto à forma

que emana do povo. 3. Classificação das constituições Constituição material: é concebida em sentido amplo e em sentido estrito, neste caso constituição se refere á matéria essencialmente constitucional, as demais mesmo que integrem uma constituição escrita, não seriam constitucionais. A constituição formal: é o peculiar modo de existir do Estado, reduzindo sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por…

AULA 06 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. Introdução. Caros alunos! Após o estudo, na aula passada, da hermenêutica constitucional, com ênfase à importância dos princípios no Direito, chegamos à nossa sexta e última aula antes da avaliação final. Estudaremos, nesta aula, a aplicabilidade das normas constitucionais, tema fundamental para uma compreensão crítica acerca da força normativa das constituições. Basearemos nosso estudo em teoria difundida no Brasil pelo…

dano, que está ligado ao grau de vínculo existente entre a prova antecedente e a consequente. Afastado o nexo, afastada estará a ilicitude. Estas regras de exclusão foram disciplinadas na jurisprudência norte-americana, e passam a ter incidência na doutrina e jurisprudência brasileira, Com a reforma, evidenciou-se o tratamento da teoria da prova ilícita por derivação, até então ausente, sem descurar das regras de exclusão. Esta é a nova redação da pela Lei nº. 11.690/08 ao art, 157 do…

referido requisito de admissibilidade, somente não será admitido pela manifestação de dois terços de seus integrantes do STF. Razão pela qual a doutrina constata que existe presunção de repercussão geral das matérias levadas ao Pretório Excelso através de recurso extraordinário. 1.1 Análise da Transcendência e Relevância A matéria constitucional debatida será considerada transcendente, quando a decisão for capaz de influenciar em outras demandas da coletividade ou quando for…

são abordados. O espeque não é o de esgotar as peculiaridades que envolvem o tema, mas trazer à baila aspectos que o entornam. Sob a óptica de um Direito Internacional verticalizado, levando em consideração as convenções e tradados e a posição da doutrina sobre a aceitação deles. Palavras Chaves: Tratado, Liberadade, Prisão, Constituição e Direitos humanos. 7 ABSTRACT The legal nature of the inclusion Pact of San Jose Costa Rica is the object of analysis in this monography,…

Emenda Constitucional Nº 1 de 17 de outubro de 1969 Definição de Emenda Constitucional. É chamada emenda constitucional a modificação imposta ao texto da Constituição Federal após sua promulgação. É o processo que garante que a Constituição de um país seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. No ordenamento jurídico brasileiro, sua aprovação está a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda depende de três quintos

religiosa. O impetrante, adventista do sétimo dia, sustentou haver a repercursão geral na questão constitucional suscitada, ao tratar-se da interpretação do Art. 5º, caput, da CF. O Tribinual Superior reconheceu a existência deste requisito de admissibilidade no recurso extraordinário, haja vista que a matéria é passível de repetição em distintos processos, pois apresenta densidade constitucional e trascedem os interesses subjetivos das partes. Em contrapartida, opondo-se ao argumentos…

O legislador constituinte de 1988, deu status constitucional a diversos institutos do processo penal dando-lhes um caráter eminentemente acusatório e albergando-os sob o manto dos princípios da ampla defesa, do contraditório, da legalidade, e, acima de tudo, situando o direito de liberdade de locomoção, liberdade de informação e expressão e o direito à intimidade. É no capítulo dos direitos e garantias onde o legislador constitucional estabelece as cláusulas sobre o direito à liberdade