Direitos

Direito Processual Penal II

Trabalho de Curso

Aspectos Jurisprudenciais, legais e doutrinários da prova ilícita.

Aluno: Filipe Ladeiro e Adriano Mires
Professor: Agnaldo

UCSAL 2013.1 1- INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA

A produção de prova ilícita pode ser de extrema prejudicialidade ao processo. Os efeitos da ilicitude podem transcender a prova viciada, contaminando todo o material dela decorrente. Em prejuízo de causa e efeito, tudo que é originário de uma prova ilícita seria imprestável, devendo ser desentranhado dos autos.
Por esta teoria, de origem na Suprema Corte norte-americana, a prova ilícita produzida (árvore), tem o condão de contaminar todas as provas dela decorrentes (frutos). Assim, diante de uma confissão obtida mediante tortura, prova embrionariamente ilícita, cujas informações deram margem a uma busca e apreensão formalmente íntegra, é imperioso reconhecer que esta busca e apreensão está contaminada, pois decorreu de uma prova ilícita. Existindo prova ilícita as demais provas dela derivadas, mesmo que formalmente perfeitas, estarão maculadas no seu nascedouro. Este é o entendimento, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. O tema por sua vez não é pacifico, havendo posição em sentido contrário ao fundamento de que a Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso LVI , a proibição de se admitir, no processo, provas obtidas por meios ilícitos se harmoniza com a exigência de um processo contraditório, em que se assegure ampla defesa, porque falecerá á vítima do ílicito a oportunidade de contestá-las eficazmente. O direito de ampla defesa envolve, sem dúvida, a faculdade de o acusado escapar a provas que o comprometem. A obtenção ilícita de uma prova tem implicações éticas e fere a exigência de seriedade e de lealdade processual.
Deve o magistrado dar os limites da contaminação, identificando, no caso concreto, a extensão do dano, que está ligado ao grau de vínculo existente entre a prova antecedente e a consequente. Afastado o