UM BREVE COMPARATIVO ENTRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA

UM BREVE COMPARATIVO ENTRE A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E A ARGUIÇÃO DE RELEVÂNCIA *

Débora Cristina Bouças Bahia Silva**

Sumário: Introdução; 1 O Requisito da Repercussão Geral; 1.1 Análise da Transcendência e Relevância; 1.2 Conseqüências do Conhecimento e Não-Conhecimento da Repercussão Geral; 1.3 Repercussão Geral por Amostragem; 2 Repercussão Geral e Argüição de Relevância; 2.1 Principais Diferenças entre os Institutos; Conclusão; Referências.

RESUMO
O artigo em questão se propõe a analisar o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário, inserido no ordenamento jurídico brasileiro através da EC. n° 45/2004. Trata-se de um mecanismo de filtragem recursal, inspirado na anterior argüição de relevância, mas que trouxe profundas diferenças em comparação a este, algo de extrema importância para a compreensão do novo instituto.

PALAVRAS-CHAVE
Reforma do Judiciário; Repercussão Geral; Recurso Extraordinário; Argüição de Relevância

Introdução

A EC n° 45/2004, conhecida por ser a promotora da Reforma do Judiciário, com a intenção de diminuir o número de recursos que chegam ao Supremo Tribunal Federal e, propiciar aos Ministros maior tempo para estudar causas constitucionalmente relevantes, instituiu um novo requisito de admissibilidade aos recursos extraordinários: a necessidade de demonstrar a repercussão geral da causa em debate. O conceito de repercussão geral, objeto de estudo do presente trabalho, será analisado ao longo do artigo, no entanto, pode-se adiantar que a repercussão geral será constatada quando a matéria tratada no recurso excepcional for capaz de transcender ao caso concreto, indo além do interesse das partes e influenciando outras demandas. Para melhor entender esse novo requisito do ordenamento jurídico brasileiro, fez-se necessário uma volta à argüição de relevância, mecanismo de filtragem recursal vigente na Constituição Federal de 1969, para estabelecer as principais