Doutrina Constitucional

da soberania - poder supremo que um Estado exerce nos limites de seu território - é o povo, consagrando a teoria da "soberania popular" e não o Estado brasileiro. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br 10 3. CORRETO. Segundo a doutrina, a teoria geral do Estado é o estudo do Estado pelos mais variados prismas, como o jurídico, sociológico, político, e etc. 4. ERRADO. O Estado moderno surgiu em oposição ao Estado…

SEPARAÇÃO DOS PODERES E SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS : DESENVOLVIMENTO NO ESTADO BRASILEIRO MAURÍLIO MALDONADO ( ∗ ) 1. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto doutrina. 2. Evolução do conceito de Separação dos Poderes enquanto princípio constitucional no Direito Brasileiro. 3. Sistema de Freios e Contrapesos. 4. O Controle na Constituição Federal de 1988. 4.1. Controle do Poder Executivo exercido em relação ao Legislativo. 4.2. Controle do Poder…

capítulo é integrado por doutrina ou melhor fez-se uma abordagem sobre o conceito, características, evolução histórica, titularidade, tipologias, formas de exercício e limites do poder constituinte. 3. No terceiro e último capítulo fez uma caracterização e evolução do poder constituinte em Angola. 1.2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1.Será que em Angola houve uma manifestação do poder constituinte originário? 2.Como Qualificas poder constituinte criador da Lei Constitucional…

compreensão e interpretação, além de distingui-la dos demais mecanismos de concessão de benefício fiscais. A imunidade tributária consiste em norma constitucional, de cunho finalístico, que delimita a competência tributária das entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). As imunidades, tal como os princípios constitucionais tributários, as normas gerais tributárias e as regras de competência positiva, ou seja, aquelas que conferem aos entes tributantes a…

descritiva, pois são utilizados dados consolidados da doutrina sobre a defesa dos direitos humanos e os dados incipientes sobre controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, como também dados atuais de jurisprudência para que se deduzam e infiram, através da análise desses dados, conclusões, classificações e interpretações sobre o novel instituto. A importância acadêmica do instituto se dá pela sua inovação como tese jurídica na doutrina nacional, que foi desenvolvida…

constitucionalidade das leis, como se verá adiante. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sendo a hermenêutica constitucional uma hermenêutica de princípios, é inegável que o ponto de partida do intérprete há de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações…

REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Aline Bühler 2007 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Aline Bühler REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Brasília 2007 2 ALINE BÜHLER REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da…

http://www.scielo.br/pdf/pe/v5n2/v5n2a02.pdf A LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL O ponto de partida da Doutrina de Segurança Nacional foi a revisão do conceito de "defesa nacional". Concebido tradicionalmente como proteção de fronteiras contra eventuais ataques externos, este conceito, ao final dos anos 50, mudou para uma nova doutrina: a luta contra o inimigo principal, as "forças internas de agitação". Esta revisão apoiava-se na bipolarização do mundo advinda com a chamada "guerra…

melhor identificação da produção de uma prova ilícita, pois dependendo da ilicitude a penalidade estará prevista em nosso ordenamento penal, e não apenas uma sanção estabelecida por nossa lei processual. Outra diferença significativa, apontada pela doutrina tradicional, entre provas ilícitas e ilegítimas, como conseqüência do que foi visto, está no momento da sua violação. No caso da prova ilícita, ocorre transgressão à lei no momento da sua produção, de sua colheita, de forma externa…

as regras, são mandamentos de definição, A importância do assunto de é de grande ordenam que algo seja cumprido na medida exata relevância, pois a preservação de dispositivos de suas prescrições. Impõe resultados, e é aplicado constitucionais frente a atos que lhes afrontam diz de respeito à própria supremacia da Constituição, já Ocorrendo o fato, a regra incidirá sobre o mesmo que, se prevalecem os referidos atos, então a lei através do método tradicional…