Doutrina Constitucional

Unidade São Gabriel Direito - Manhã RESENHA PROCESSO CONSTITUCIONAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (Professor: Dierle Nunes) Alunos: Marília Eugênio Gonçalves Belo Horizonte. Maio, 2013. FUNDAMENTOS DO PODER DO ESTADO Direito é poder, o poder pode ser compreendido como relação sócio-psicológica, fundada no efeito recíproco das ações daqueles que detém e o exercem e das ações de seus destinatários, podemos entender que o direito político busca estudar equilíbrio harmonioso entre

Nóbrega2 RESUMO Este artigo procura estudar as circunstancias e os resultados das alterações sucedidas no direito constitucional contemporâneo, de uma perspectiva positiva e construtiva. Analisaremos a evolução histórica do direito constitucional nas ultimas décadas, na Europa e no Brasil, a fim de apresentar as ideias contidas nesta evolução, que criaram uma nova visão constitucional. Palavra-Chave: Constituição, Evolução, Direito, Neoconstitucionalismo. INTRODUÇÃO: O tema…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL II - CCJ0020 Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: INTERVENÇÃO FEDERAL Objetivos Compreender a medida excepcional ao equilíbrio federativo, intervenção federal; Identificar em que circunstâncias seria cabível a implementação da intervenção federal. Estrutura do Conteúdo 1. Intervenção 1.1. …

21/02/2015 Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais Show Eficácia e Aplicabilidade Das Normas Constitucionais 1. Classificação: A Doutrina clássica classifica em normas auto­aplicáveis (auto­executáveis) e normas não auto­aplicáveis (não auto­executáveis), mas José Afonso da Silva não faz tal diferenciação, considerando todas as normas constitucionais como auto­aplicáveis, pois são revestidas de eficácia jurídica (dotadas de capacidade para produzir efeitos no mundo…

como principal base teórica e filosófica o Contrato Social de Rousseau e as concepções jusnaturalistas. A partir daí estes direitos ganharam a característica da universalidade e generalização. Os próximos direitos a se apresentarem no cenário constitucional foram os direitos sociais, daí serem conhecidos como direitos de segunda geração, com a instalação do Estado Social ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), quando “a concepção liberal-burguesa do homem abstrato e…

Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão

existentes, entre normas internacionais e as normas internas de cada ordenamento jurídico. A questão, embora seja de interesse global, não apresenta um regramento uniforme e universal, uma vez que recebe tratamento diferente de acordo com o Direito Constitucional de cada Estado.O presente trabalho tem com objetivo analisar as relações existentes entre o Direito Internacional e o Direito interno. Tal análise servirá de pano de fundo para o estudo específico do ordenamento jurídico…

tema, bem como apurar se neste paralelo há observância do princípio constitucional da pessoa humana. 1.2 Problema de Pesquisa O presente projeto de pesquisa visa à apreciação da Política Criminal Brasileira, na sua aplicação nos casos de crimes cometidos por psicopatas, com base na doutrina e na jurisprudência. Haja vista que se presta ao Estado o dever da segurança pública. Não obstante, a inserção no texto constitucional do inciso XLVII no art. 5º, não haverá penas: a) de…

A MESMA: Sim FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DA MINORIA É A MESMA: CITA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: CITA DOUTRINA NACIONAL: Ellen Gracie: Não Sepúlveda Pertence: Não Nelson Jobim: Não Ayres Britto: Não Cezar Peluso: Não Gilmar Mendes: Sim (Rodrigues, Ana Cláudia Manso. A medida provisória no controle abstrato de constitucionalidade. Brasília, 2001, p. 45) Marco Aurélio Mello: Não Carlos Velloso: Não Maurício Corrêa: Não CITA DOUTRINA ESTRANGEIRA: Ellen Gracie: Sim ("ao contrário do que ocorre na Itália",

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por…