Doutrina Considera Se Liquida A Obrigação Certa Quanto

analisados antes das condições da Ação. Ver casos de inépcia. Citação: chama, comunica o réu ou o interessado para se defender (oferecer resposta). O efeito da revelia é a veracidade processual. Real (por oficial ou pessoalmente) ou ficta (edital e hora certa). Ver art. 42 CPC. Preclusão: perda da prática de ato processual; prescrição; decadência. Sentença. Ato sublime do Estado-juiz. Processo. Método de trabalho utilizado do Estado-juiz. Instrumento de efetivação do direito material.…

pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem. - caracteres: . vinculação a um direito real . possibilidade de exoneração do devedor . transmissibilidade por meio de atos jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente - natureza jurídica: são figuras transacionais entre o direito real e o pessoal, de fisionomia autônoma, constituindo um tertium genus, ou seja, obrigações acessórias mistas, por serem uma relação…

pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de BARBOSA MOREIRA crítica a esse entendimento3. 2 – ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO PROCESSO CAUTELAR 2.1. AUTONOMIA – no aspecto formal, o processo cautelar goza de autonomia com relação à demanda principal, possuindo autos separados (próprios), procedimento e rito específicos. Essa autonomia não se repete quanto ao…

devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. Esse pronunciamento final, contudo, não é, por si só, capaz de eliminar o conflito de interesses que gerou o exercício do direito de ação, reclamando nova intervenção do Estado para que seja cumprida de forma coercitiva a vontade que emana do pronunciamento judicial, se o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea. O descumprimento do devedor e a existência de uma obrigação a ser…

ART. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II — objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III — forma prescrita ou não defesa em lei. Doutrina • Elementos essenciais do ato negocial: Os elementos essenciais são imprescindíveis à existência e validade do ato negocial, pois formam sua substância; podem ser gerais, se comuns à generalidade dos negócios jurídicos, dizendo respeito à capacidade do agente, ao objeto lícito e possível e ao…

É função dos direitos reais regular, quanto aos bens económicos, as situações prévias e os resultados posteriores da movimentação dos bens. O direito real define-se como o poder directo e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica atribui a uma pessoa para satisfazer interesses jurídico-privados nos termos e limites legalmente fixados. Segundo Manuel de Andrade e Mota Pinto estamos perante um direito subjectivo propriamente dito a que corresponde a obrigação passiva universal ou dever…

E EXTRAJUDICIAIS 6. EXECUCÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA 7. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 8. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 9. EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10. EXECUÇÃO CONTRA MASSA FALIDA 11. EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS 12. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇAO PREVIDENCIÁRIA 13. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA OU INCERTA 15. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO FAZER 1. INTRODUÇÃO…

extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 72 h/a Das diversas espécies de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Execução para entrega de coisa certa e incerta. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução contra a Fazenda Pública. Da execução da prestação alimentícia. Embargos do devedor. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Da remição. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Do processo cautelar. Do arresto. Do seqüestro. Da caução. Da busca e

compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Quem compra tem obrigação de pagar (Sílvio), quem vende tem obrigação de entregar o bem (Ponto Frio). *Após 05 (cinco) dias da compra o Ponto Frio entregou a geladeira. O vínculo jurídico se extingue pelo efetivo cumprimento da obrigação. *Se por algum motivo o Ponto frio entregasse uma armário ao invés da geladeira O devedor não pode obrigar o credor a receber…