Dos Transportes Direito Civil

mediante atestado medico devido a uma conjuntivite. O Reclamante também pleiteia o pagamento de aviso prévio, também um desconto de R$ 700,00 (setecentos reais) como vale indevidamente, que obreiro não retirou, que também jamais foi fornecido vale transporte. O reclamante alega que não lhe foram entregue holerite ou recibo de pagamento, que também não existia cartão de ponto, reclama dos recolhimentos do INSS. O reclamante alega também que seu trabalho era perigoso, pois,…

CONTRATO DE TRANSPORTE Aula 24.04.2010 Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Então pelo contrato de transporte nós vamos ter alguém que contrata o transporte, alguém que transporta e alguém ou alguma coisa que é transportada, pois contrato de transporte vai se subdividir em transporte de coisas e transporte de pessoas. É um contrato em que alguém se obriga a transportar uma pessoa…

Martin Luther King, Jr. (Atlanta, 15 de janeiro de 1929 — Memphis, 4 de abril de 1968) foi um pastor protestante e ativista político estadunidense. Membro da Igreja Batista, tornou-se um dos mais importantes líderes do ativismo pelos direitos civis (para negros e mulheres, principalmente) nos Estados Unidos e no mundo, através de uma campanha de não-violência e de amor para com o próximo. Se tornou a pessoa mais jovem a receber o Prêmio Nobel da Paz em 1964, pouco antes de seu…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO, por seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento procuratório em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da NOME DA DEMANDADA E QUALIFICAÇÃO, o que faz com fundamento de direito, bem como pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir delineadas: I – DOS…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Segundo Pontes de Miranda, código comercial brasileiro (1850) foi o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, apesar de nele haver mais sobre transporte de coisas e o transporte marítimo. O novo Código Civil veio para suprir está defasagem de regulação no contrato de transporte, tornando-o assim um contrato típico e permitido. A definição do que é Contrato de Transporte encontra-se no art. 730,CC aonde declara que alguém se

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 8 COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS QUESTÃO OBJETIVA Com relação ao dano estético é CORRETO afirmar: I- Existe jurisprudência que coloca o dano estético como um terceiro tipo de dano ao lado do dano material e moral. II- Há quem defenda que o dano estético não é um tipo autônomo de dano. III- Não há qualquer controvérsia sobre o tema. A) Somente a I e II estão corretas. B) Somente a I e III estão corretas. C) Somente a II e III…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITORIA DE SANTO ANTÃO/PE. ARTHUR DE CESARIS MAIOR ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portador RG:36.793.395-0 SSP/SP e inscrita no CPF/MF: 385.593.404-59, residente e domiciliado na Rua Renovato José Duarte, n°401, Bairro Alto José Leal, Vitoria de Santo Antão /PE, por seu advogado que a esta subcreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento,…

mais importantes líderes do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, e no mundo, com uma campanha de não violência e de amor ao próximo. Ele foi a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz em 1964, pouco antes de seu assassinato. Elementos que Craiaram o “Talento”: Pastor norte-americano, . Ele foi a pessoa mais jovem a receber o Prémio Nobel da Paz em 1964, um dos principais líderes do movimento americano pelos direitos civis e defensor da resistência…

JURÍDICO 1 Direito público Uma divisão fundamental do direito, conhecida desde os romanos, reduziam o direito público à tutela da coisa pública, enquanto o direito privado, o interesse dos particulares. Segundo Ulpiano: “O direito público é o que diz respeito ao Estado Romano: o privado atende ao interesse de cada um, isto porque há coisas de interesse publico, outras, de interesse privado”. O direito público pode de um modo amplo pode ser subdividido em direito…

JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX - SP XXXXXXXX, brasileira, solteira, portadora do RG n.º XXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Pedro XXXXXXXXX, nº XXX, XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX, CEP XXXXX, neste ato representada por seu advogado ao final firmado vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com PEDIDO LIMINAR em face do ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de…