Dos Transportes Direito Civil

Paper Direito Comercial Universidade de Lisboa – FDUL Contrato de Transporte de Mercadorias Intervenientes nucleares Quando se procura definir o contrato de transporte de mercadorias a partir da ótica que em seu núcleo está à obrigação de deslocar, incluindo-se aí a obrigação de entregar as mercadorias transportadas ao destinatário, é fácil observar que este último, bem como o carregador e o transportador, fazem parte do grupo de intervenientes principais do contrato de…

Direito Aeronáutico Introdução ao Direito Aeronáutico Direito Aeronáutico Objetivo: Conhecer as origens do Direito Aeronáutico.  Para falarmos da história do Direito Aeronáutico, temos que abordar, primeiramente, a história da aviação que remonta a tempos pré-históricos.  O desejo de voar está presente na humanidade provavelmente desde o dia em que o homem pré-histórico passou a observar o voo dos pássaros e de outros animais voadores.  Na mitologia grega, Ícaro era o filho de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CATETE - COMARCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ , brasileira, solteira, estudante de Direito, portadora da carteira de Identidade nº ........, inscrita no CPF sob o nº............., residente na Rua ................ , nº........., Apt. nº ........, Bairro ............, CEP ................, Rio de Janeiro-RJ, por intermédio de s ua advogada e bastante…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: a responsabilidade objetiva é aquela que independe de culpa e é fundada na teoria do risco (quem se dispõe a exercer alguma atividade perigosa terá que fazê-lo com segurança, de modo a não causar dano a ninguém, sob pena de ter que por ele responder independente de culpa.) sendo as principais: 1) Teoria do risco administrativo: adotada nos casos de responsabilidade objetiva do Estado (art.37, § 6, da CF/1988) 2) Teoria do risco criado: está presente nos…

UNIVERSITÁRIO IESB Coordenação de Direito Trabalho de Conclusão de Curso I PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo. Brasília/DF 2014/1 PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo.…

Gandhi. Em 1954 tornou-se pastor da igreja batista de Montgomery, Alabama. Em 1955, houve um boicote ao transporte da cidade como forma de protesto a um ato discriminatório a uma passageira negra, Luther King como presidente da Associação de Melhoramento de Montgomery, organizou o movimento, que durou um ano, King teve sua casa bombardeada. Foi assim que ele iniciou a luta pelos direitos civis nos Estados Unidos. Em 1957 Luther King ajuda a fundar a Conferência da Liderança…

VINCULANTE DO CONTRATO 4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 4.4 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL 5 TERCEIRO NA RELAÇÃO CONTRATUAL 5.1 CONCEITO 5.2 PESSOAS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5.3 NATUREZA JURÍDICA DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 5.4 A MATÉRIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 6 TEMPO E LUGAR DOS CONTRATOS 6.1 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 6.1.1 Fase preliminar 6.1.2 A proposta 6.1.3 A aceitação 6.2 LUGAR DOS CONTRATOS 6.3 MOMENTO QUE SE TEM POR CONCLUÍDO O CONTRATO 6.4 FORMA…

contrato de direito interno e um internacional, é que no último, as cláusulas concernentes quanto a capacidade das partes, objeto e à conclusão relacionam-se com mais de um sistema jurídico. Diversos são os elementos que poderão vincular o contrato a Estados diferentes: a vontade das partes, o lugar de execução das obrigações, a nacionalidade, o lugar de conclusão, o domicílio ou a localização do estabelecimento das partes, a moeda utilizada, a procedência ou o destino dos bens ou…

1017546920078070001 DF 0101754-69.2007.807.0001 (TJ-DF) Data de publicação: 16/04/2009 Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL - EXTRAVIO BAGAGEM EM ÔNIBUS INTERESTADUAL - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - DANOS MATERIAIS - CONTEÚDO DA BAGAGEM NÃO COMPROVADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PREVALÊNCIA DO REGIME TARIFÁRIO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTADORA. 1. APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE, PORQUE A EMPRESA ENQUADRA-SE COMO FORNECEDORA, NA MEDIDA EM QUE OFERECE…

Movimento Negro nos Estados Unidos Na década de 1950 e 1960 ocorreram diversas iniciativas de luta por parte dos negros para a constituição de direitos civis igualitários. Nos EUA o movimento negroteve inúmeras expressões, as três principais foram: o evangélico Martin Luther King, que lutou pelos direitos civis dos norte-americanos; o mulçumano Malcolm X e Rosa. Além das reivindicações sociaise políticas o movimento negro americano revoluciona o mundo na década de 60 com o movimento…