Dos Transportes Direito Civil

CASO CONCRETO - AULA 01 - DIREITO DO CONSUMIDOR Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré,…

Coordenação: Cristiano Chaves de Farias PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - 5ª TURMA ABORDAGEM COMPLETA DO IMPACTO DE TODAS AS RECENTES REFORMAS DO CPC NO DIREITO CIVIL E NO DIREITO DO CONSUMIDOR I - NOÇÕES PROPEDÊUTICAS E TEORIA GERAL Direito Civil Constitucional: uma visão Constitucional da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas Origens e evolução da proteção do consumidor. Plano internacional e nacional. A…

CONTRATO DE TRASPORTE 1 – ASPECTOS GERAIS O Artigo 730 do Código Civil conceitua os contratos de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” Assim, podemos chegar à conclusão de que é contrato de transporte todo pacto pelo qual alguém, seja pessoa física ou jurídica, compromete-se a trasladar de um local para outro, pessoas ou coisas, mediante recebimento de remuneração. Do conceito…

INTERNACIONAIS ATINENTES AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL. 2.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL E A QUESTO DO CONSUMO. 3. a reutilizao de contineres. 3.1 CONSIDERAES INICIAIS. 3.2 PARA ONDE VO OS CONTINERES QUE NO SERVEM MAIS AO TRANSPORTE DE CARGAS 3.3 O USO DE CONTINERES NA CONSTRUO CIVIL. 4. consideraes finais. RESUMO 1. GUISA DE INTRODUO Falar de desenvolvimento sustentvel falar (usar sinnimo) da satisfao das necessidades humanas num contexto de efetiva proteo ao meio ambiente. A sociedade…

CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte MACAPÁ 2013 BRUNA MUFARREJ ELAINE PATRÍCIA SOUSA DA ROSA ELCIANNE BRITO LARISSA DE MACÊDO PARENTE PAULO GUILHERME SARAH CHAGAS CONTRATOS: Empréstimo e Transporte Trabalho de apresentado…

de Ratificação virem que a Convenção sobre aviação civil internacional foi assinada em Chicago pela Delegação Portuguesa à Conferência da Aviação Civil Internacional no dia sete de Dezembro de mil novecentos e quarenta e quatro, e é do teor seguinte: CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947) Preâmbulo Considerando que o desenvolvimento futuro da aviação civil Internacional pode contribuir…

e no do artigo seguinte. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido. Se não estiver constando os locais, poderá o comitente exigir que o comissário pague incontinenti ou responda pelas consequências da dilação concedida. No caso de morte do…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º…

Sumário INTRODUÇÃO. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DO TRANSPORTE PÚBLICO NO BRASIL. 1.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. 2. CRESCIMENTO ECONÔMICO - AUMENTO DA FROTA - PROBLEMÁTICA PARA O MEIO AMBIENTE. 3. TRANSPORTE PÚBLICO NUMA AMPLA VISÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. Resumo O presente artigo tem como objetivo proporcionar alternativas para tornar o transporte público no Brasil um serviço de…

atendimento de tais ocorrências, realizando assim um padrão a ser seguido. Embora profissionais envolvidos em ocorrências com produtos perigosos, tenham as mais diversificadas formações e competências (policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes de trânsito, agentes de saúde, dentre outros), geralmente os primeiros agentes públicos a chegarem ao local da ocorrência desconhecem os …