Dos Transportes Direito Civil

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 01 – Curso: Direito – Disciplina: Direito do Consumidor – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 16/09/2014 - Período 8º - Profª. Laiz Rositer CASO CONCRETO: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável,…

Curso de Direito LORENA AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Rio de Janeiro 2013 LORENA AZEVEDO NASCIMENTO Responsabilidade civil do Estado em casos de assaltos em transportes públicos. Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora: Ana Luiza Gama Orientadora: Izabel Leventoglu

4) Contrato de Trabalho O artigo 442 da CLT define que é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Seu objetivo de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário. Sua…

O portal do Superior Tribunal de Justiça divulgou nota em que diversos julgados sobre a responsabilidade civil dos transportadores foram destacados. Segue a transcrição dos sete casos selecionados e, abaixo, faremos os comentários (fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103275). Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de

MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO MÓDULO DIREITO COMERCIAL MARÍTIMO – DCM – UNIDADE DE ESTUDO AUTÔNOMO 1a edição Rio de Janeiro 2008 © 2008 direitos reservados à Diretoria de Portos e Costas Autor: Augusto Grieco S. Meirinho Revisão Pedagógica: Maria Elisa Dutra Costa Revisão Ortográfica: Professor Luiz Fernando da Silva Diagramação: Maria da Conceição de Sousa Lima Martins Coordenação Geral: CMG (MSc) Luciano Filgueiras da Silva …

Martin Luther King Jr. foi um pastor protestante e ativista político estadunidense. Tornou-se um dos mais importantes líderes do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos, e no mundo Martin Luther King, Jr. nasceu em 15 de janeiro de 1929, em Atlanta, Geórgia. Filho de Martin Luther King, e de Alberta Williams King. Ele era originalmente cético em relação a muitas das reivindicações do cristianismo. Em 1955 Rosa Parks, uma mulher negra, se negou a dar seu lugar num…

exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele Leite. RIO DE JANEIRO - 2006 MARCOS ROCHA DE SOUZA ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro de Ciências Sociais da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da professora Gisele…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF xxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita no CPF/MF sob o n.º xx, e RG nº xx, SSP/RS, residente e domiciliada na xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional informado no rodapé, com fulcro na Lei nº 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

do potencial hidrelétrico para o empreendedor. Essa relação entre Poder Concedente e Concessionário segue o regime de direito administrativo, com todas os direitos e deveres que lhe são peculiares. Outra relação jurídica é a autorização para a geração e venda e compra de energia elétrica como Produtor Independente de Energia (por sua conta e risco) que segue o regime de direito privado. 1 “quando houver prestação de utilidade ou comodidade, oferecida pelo Estado e fruível…

AMBIENTAL NO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Adriana Mathias Baptista amb@tozzini.com.br Sumário Legislação sobre Transporte Responsabilidade Ambiental Legislação Básica Aplicável ao Transporte de Produtos Perigosos ! Transporte Rodoviário " Lei 7.092/83 " Decreto 96.044/88 " Portaria 204/97 ! Transporte Ferroviário " Decreto 98.973/90 " Portaria 204/97 Decreto 96044 Veículo • Deve portar rótulo de risco e painéis de segurança específicos quando da carga,…