Dos Transportes Direito Civil

capacidade jurídica? É a possibilidade da pessoa exercer pessoalmente os atos da vida civil - isto é, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. 5 - Como ela pode ser obtida? Por dois meios: MAIORIDADE CIVIL - A pessoa alcança a sua autonomia civil aos 18 anos, podendo, a parir de então, praticar todos os atos da vida civil. Conseqüência imediata dessa determinação adotada pelo novo Cód. Civil é a perda do vínculo de dependência do(a) filho(a) ao completar 18 anos em…

Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/2) Conteúdo Usuário ANTONIO A DE OLIVEIRA JUNIOR Curso RESPONSABILIDADE CIVIL Teste Questionário Unidade II (2015/2) Iniciado 29/08/15 17:57 Enviado 29/08/15 18:18 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 21 minutos Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA ROSEMEIRY OLIVEIRA ANDRADE OLIVEIRA, Brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 649.720.465-20, com RG sob o nº 04030809-08, residente e domiciliada na Avenida Aliomar Baleeiro, nº 72, Km 14, São Cristóvão, Salvador/Bahia, CEP 41500-660, por meio de seu advogado com procuração em anexo e endereço profissional na Rua Frederico Simões, 125, Edf.

DIREITO EMPRESARIAL 2°SEMESTRE INTRODUÇÃO O novo Direito Empresarial. Após a entrada em vigor do Código Civil, em janeiro de 2003, a comunidade jurídica reavivou seu interesse pela empresa, instituto ainda pouco conhecido e cuja natureza jurídica ainda é matéria de intensa polêmica (pessoa, objeto ou atividade). O conhecimento da empresa e o estudo dos seus perfis (subjetivo, objetivo, funcional e corporativo) voltam-se para a análise dos princípios constitucionais relativos à

Resenha Crítica Abordagem do texto: Exame do contrato de transporte carreado do código civil á luz da constituição federal sob o enfoque do princípio da boa-fé objetiva. SANTOS, Emerson Martins; FREIRE, Sandra Regina Tabossi e da apelação cível número 1.0079.07.381848-0/001, proferido pela 9° Câmara Cível do tribunal de justiça do tribunal de Minas Gerais. O contrato de transporte é um instituto jurídico, disciplinado pelo atual Código Civil nos artigos 730 e seguintes,…

Introdução Foi Líder de movimentos que buscavam o respeito aos direitos dos negros e o fim da discriminação racial nos EUA. Luther King liderou protestos pacíficos e conseguiu mudar a situação dos negros em seu país. Era um pastor protestante e ativista político, que zelava pela paz mas sem deixar de lutar pelo que acreditava. Tudo começou quando uma mulher negra, após ter um dia cansativo, se sentou eu um dos bancos da frente do ônibus e se negou de ceder seu lugar para uma mulher branca

PALESTRA PROFERIDA III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS Tribunal de Alçada de Minas Gerais A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS DE PASSAGEIROS NA VISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POÇOS DE CALDAS, 07 de novembro de 2003. Saudação Coube-me a honra, por deferência do Centro de Estudos Jurídicos Ronaldo Cunha Campos, do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, concedida pelo Juiz Paulo Cezar Dias, digno Vice-Presidente do TAMG Presidente

Contrato de Arredamento Mercantil ou Leasing Responsabilidade Civil do arrendador por atos praticados pelo detentor da coisa. Rafael Dutra Pires Conceito • Arrendamento Mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário (arrendatário) de, ao término do prazo locatício, optar pela compra do bem locado. (Coelho, Fábio Ulhoa) • Arrendamento Mercantil é o contrato pelo qual uma pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou…

O que é? O seguro de transportes abrange duas categorias: a de transportes propriamente ditas, contratada pelo vendedor ou pelo comprador da carga e a de responsabilidade civil, contratada pelo transportador. A primeira delas se divide em transportes nacionais (mercado interno) e transportes internacionais (exportação e importação). A segunda categoria, de responsabilidade civil, por sua vez, possui vários tipos de seguros que garantem ao transportador o reembolso de indenizações que ele…

FACULDADE DE RIBEIRÃO PRETO Direito Empresarial Curso Tecnologia em Processos Gerenciais 2° Série - Sala 16 Professor: Josué Durães Ribeirão Preto/SP – 2013 DESAFIO- “O novo Direito Empresarial” A nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia empregada revolucionou o moderno Direito Empresarial, aparelhando o diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vestuário comercial de 1850. Com razão, a sociedade globalizada influenciou