Dos Protestos Notificações E Interpelações

e termos, pratica todas as diligências ordenadas pelo órgão judicante; atende o expediente do juízo; comparece às audiências em que tiver de funcionar com o juiz; fornece certidões; cuida do arquivo da escrivania; faz as citações, intimações e notificações que não forem da incumbência do oficial de justiça; dá informações sobre o andamento do processo etc.”.1 Art. 144 do CPC Art. 144 – O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis: I – quando, sem justo motivo, se…

Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial), as cartas precatórias, notificações, interpelações, justificações, protestos, executivos fiscais e secundários, excluindo-se os processos redistribuídos. Total de processos redistribuídos para a serventia no período, excluindo-se as Habilitações de Crédito (nas serventias com atribuição Empresarial ), as Cartas Precatórias, Notificações, Interpelações, Justificações, Executivos Fiscais e secundários. Total de processos…

Prescrição 3.6.14. Ação de anulação 4. DUPLICATAS (Lei nº. 5.474, de 1968). 4.1.Emissão. 4.2. Requisitos. 4.3. Aceite. 4.3. Ação. 4.4.Garantias. 4.5. Protesto - por indicação. 4.6. Triplicata. 4.7. Escrita especial. 5. PROTESTO 5.1. Modalidades. 5.2. Efeitos. 5.3. Cláusula "sem protesto". 5.4 Tempo e lugar. 5.5. Sustação do Protesto. Anulação - Cancelamento. III UNIDADE: 6. NOTA PROMISSÓRIA. 6.1. Conceito. 6.2. Requisitos. 7. CHEQUE 7.1. Conceito. 7.2. Noções -…

creditos que não forem liquidados nos prazos legais; emitir parecer em inquéritos e sindicâncias administrativas, inclusive disciplinares e tributarias; exclusividade na execução da divida ativa de qualquer natureza; recebimento das citações, notificações e intimações judiciais; opinião sobre a redação de projetos de leis, vetos, justificativas, atos normativos, editais, contratos , convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares; exercício de funções jurídico-consultivas…

Pode­se constatar que a tutela antecipada fundada em abuso do direito de defesa e manifesto propósi protelatório do réu é quando o mesmo na contestação, recurso ou até mesmo em atos extraprocessuais qu acontecem anteriores à propositura da ação, como notificações, interpelações, protestos ou correspondência acaba por atrapalhar com isso a grande possibilidade do autor em sair vitorioso, ocasionando a demora d prestação jurisdicional e a injusta…

20.1 - Dos procedimentos cautelares específicos: arresto, seqüestro, busca e apreensão, alimentos provisionais, exibição, produção antecipada de provas, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, da admissão em nome de nascituro, do atentado, do protesto e da apreensão de títulos, outras medidas provisionais. 21) Ações possessórias e ação de usucapião. 22) Juizados Especiais Cíveis. 23) Ação Civil Pública. 24) Ação Popular.…

foram observadas as formalidades legais. Seção X Dos Protestos, Notificações e Interpelações Art. 867. Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito. Art. 868. Na petição o requerente exporá os fatos e os fundamentos do protesto. Art. 869. O juiz indeferirá o pedido,…

da posse do automóvel. O comprador, além de ter transferido a posse do veículo a JOAQUIM DE TAL ( qualificação), não pagou a primeira promissória, vencida em......de ........................, como se ve no incluso título e seu instrumento de protesto, docs. nº .....e .......... À vista do exposto, Requer a Vossa Excelência, com fundamento no art. 839 do Código de Processo Civil, se digne de, independentemente de audiência do comprador, ordenar a expedição do competente mandado de…

títulos incorpóreos e os documentos virtuais 5. Circulação dos títulos de crédito 6. Letra de câmbio: conceito, origem e evolução histórica 7. Requisitos da emissão 8. Declarações cambiárias: aceite e aval 9. Circulação: o endosso 10. Vencimento 11. Protesto 12. Direito de regresso 13. A ação cambial e a prescrição METODOLOGIA Exposição oral da matéria - Estudo de casos de jurisprudência - Elaboração de estatutos e de outros documentos relacionados com a sociedade anônima. Visita à Bolsa…

interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda…