Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

lapso de tempo, observados os demais requisitos exigidos pela lei. Assim, aquele que detêm a posse com as características citadas pode exigir seu direito perante a justiça ou, após a vocatio legis do Novo Código de Processo Civil, ir também à via administrativa. Nesta via, certamente o processo será bem mais ágil. Independente da via escolhida, o posseiro só será proprietário com o registro do título hábil: ou o mandado judicial ou a ata notarial lavrada por Tabelião de Notas que, nesse…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO. Teoria Geral do Processo. PRESIDENTE EPITÁCIO, 2012. 1 Trabalho realizado na matéria de Teoria Geral do Processo, . Com a finalidade de obtenção de nota para o primeiro bimestre…

paz social. É neste contexto, que surge a jurisdição voluntária, prevista nos artigos 1.103 a 1.210 do CPC, que é espécie do gênero jurisdição, arcabouço, também, da espécie contenciosa. Esta é a forma clássica de jurisdição, sendo função assumida pelo Estado, gerada pela existência de uma lide. Na jurisdição voluntária não há conflito e, portanto, nem partes, e sim um procedimento que envolve os interessados e que se encerra com sentença homologatória. A doutrina posiciona que a…

OBJETIVOS E ESPÉCIE DA PERÍCIA CONTÁBIL, 13 * 3.1 Objetivo da perícia contábil, 13 * 3.2 Espécie da perícia, 16 4. ALGUMAS APLICAÇÕES DA PERÍCIA CONTÁBIL, 4.1 Introdução, 17 4.2 Avaliações, Verificações e Apurações de Haveres, 18 4.3 Análises de Valores Patrimoniais, 19 4.4 Exame, Análise e Identificação de Erros ou Fraudes, 20 5. CONCLUSÃO, 22 6. REFERÊNCIAS, 23 PREFÁCIO A carência de produção literária específica de…

janeiro de 2015 Qual é o procedimento a ser seguido na ação de usucapião? - Denise Cristina Mantovani Cera Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum…

DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Objetivos da disciplina Neste módulo, iniciaremos o estudo do Direito Processual Penal Brasileiro, retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual;…

princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade…

fundamentais de arquivologia. - Função e Finalidade do arquivo. - Arquivo e Biblioteca. - Classificação dos Arquivos. - Classificação dos Documentos. - Valor do Documento. - Métodos de Arquivamento. - Organização de Arquivos. - Gestão de documentos. - Procedimento administrativo. - Microfilmagem. - Preservação, conservação e restauração. ARQUIVOLOGIA 1 Conceitos Fundamentais de Arquivologia: 1.1 Arquivo: Conceito: Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de…

BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências de crédito. A insolvência civil…

Resumo de Processo Civil – I unidade MEDIDAS DE URGÊNCIA – CONSIDERAÇÕES GERAIS O início do processo coincide com a sua formação, marcado pela distribuição da petição inicial, deste momento em diante podendo ser afirmada a existência do processo entre o autor e o juiz. O meio da relação jurídico-processual é marcado pela prática dos atos instrutórios, permitindo o contato do magistrado com as provas produzidas pelas partes para que o juiz forme o seu convencimento. O fim da…