Dos Processos Em Espécies Procedimentos Especiais

usucapião se consuma no momento em que o possuidor preenche os requisitos e não quando da prolação da sentença. Existem quatro espécies de usucapião: constitucional rural e urbana, extraordinária e ordinária. Também pode ser usucapido bem móvel e alguns direitos reais sobre coisa corpórea. O procedimento da usucapião móvel está disposto nos arts. 1260 a 1263 do CC, que determina que aquele que possuir coisa móvel como sua,…

Sociologia Jurídica Teoria Geral do Processo Direito Penal I (Parte Especial) Subtotal: Créd. Trab. CH Aula DCO0216 DCO0217 DCV0212 DIN0211 DPC0214 DPM0212 DTB0211 Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento Fundamentos de Direito Societário Fontes das Obrigações: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil Direito Internacional Público I Direito Processual Civil I ­ Competência, Ação, Pressupostos para o Julgamento de Mérito e Partes Direito Penal II (Parte…

1- PROCESSO CAUTELAR E TUTELA DE URGENCIA. 2- TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS, 4- PODER GERAL DE CAUTELA. 5- MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS. 6- MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. 7- DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA CAUTELAR, TUTELA ANTECIPATÓRIA E TUTELA ESPECÍFICA; 8- TUTELA DOS DIREITOS E TUTELA DO PROCESSO. 9. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS GERAIS. 10. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EM ESPÉCIE. 11. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇAO VOLUNTÁRIA. 12. DA AÇÃO…

Art. 5º : “Todos são iguais perante a lei [...]” Lei 9784/99: Regula o processo adm. No âmbito da administração pública federal. Procedimento Fiscal: I) Inicia-se com o primeiro ato de ofício, escrito por servidor competente cientificando o sujeito passo da obrigação tributária; II) Apreensão de mercadorias, documentos ou livros; III) O começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada; O processo poderá ser instaurado pelo contribuinte em dois momentos, no…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.190.880 - RS (2010/0071711-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SARA SLOMKA ADVOGADO: FERNANDO BRILMANN E OUTRO(S) RECORRIDO: BRADESCO SAÚDE E ASSISTÊNCIA S/A ADVOGADO: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NEGATIVA INJUSTA DE COBERTURA SECURITÁRIA MÉDICA. CABIMENTO. 1. Afigura-se a ocorrência de dano moral na hipótese de a parte, já internada e prestes a…

15. Ações nominativas. 16. Ações da sociedade anônima. 17. Partes beneficiárias. 18. Resgate e conversão. 19. Certificados. 20. Debêntures. 21. Consórcios. 22. Bônus de subscrição. 23. Acionista controlador. 24. Assembleia geral de acionistas. 25. Espécies de assembleias. 26. Conselho de administração e diretoria. 27. Administração da companhia. 28. Administradores. 29. Órgãos técnicos e consultivos. 30. Conselho fiscal. 31. Capital social. 32. Dividendos. 33. Dissolução da sociedade.…

INTRODUÇAO Após tratar da ação e competência, o Código de Processo Penal cuida das questões incidentes, ou seja, que podem incidir. Trata o Código de Processo Penal, nos artigos 92 a 154 das "questões e processos incidentes". Incidente é etimologicamente, o que incide, o que sobrevém, o que constitui circunstância acidental, episódica, eventual ou acessória. O nosso Código subdivide os incidentes em várias espécies, dentre essas espécies estão o incidente de falsidade e incidente de…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Itaúna 2014 DO PROCESSO CAUTELAR Das Medidas Cautelares Trabalho avaliativo apresentado à disciplina de Direito Processual Civil IV, do 8º período A, que tem como orientadora a Dra. Márcia Pereira Costa. Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais. Itaúna 2014 SUMÁRIO …

Processo e Procedimento PROCESSO – meio de solução de conflitos ou lide (conceito de Carnelutti). Rrelação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz…

Trabalho de Teoria Geral do Processo Plano de aula 05 e 06 Belém 2012 PLANO DE AULA 05 1. Processo: É o instrumento jurisdicional do Estado, que tem como função solucionar as lides que lhe são submetidas. Processo se diferencia de procedimento pelo fato deste ser um rito que faz parte do processo. 2. Teorias: Entende-se por processo, nos dias atuais, como uma relação jurídica autônoma de Direito Público. Existem três fases do processo, a imanentista,…