Dos Principais Valores E Normas Defendidos Pelo Eca

ou na criatividade, mas basicamente no cuidado. O cuidado é, na verdade, o suporte real da criatividade, da liberdade e da inteligência. No cuidado se encontra o ethos fundamental do humano. Quer dizer, no cuidado identificamos os princípios, os valores e as atitudes que fazem da vida um bem-viver e das ações um reto agir. “ LEONARDO BOFF In: “Saber cuidar” Ética do humano - compaixão pela terra APRESENTAÇÃO Os conselheiros da gestão 2003-2005, do Conselho Municipal de Direitos das…

decorrer dos tempos e com a necessidade de mudanças no instituto da adoção, entrou em vigor em maio de 1957 a Lei 3.133, que determinou algumas alterações no texto do Código de 1916 complementando as lacunas que lá se encontravam. Um dos pontos principais e que alavancaram o avanço das adoções no Brasil, foi diminuir a idade da adoção de cinquenta para trinta anos; o que preconizava o artigo 368 da lei 3071/16. Como passou a consta no art. 368. Só os maiores de trinta anos podem…

Infantil – PETI realizado pela Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF) em Manaus. Ao final da pesquisa pode-se detectar que embora exista um amparo legal fundamentado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, no Amazonas e em Manaus, estão sendo violados alguns dos direitos de crianças e adolescentes no que se refere às formas de exploração do trabalho infantil. Logo, deve-se ampliar a cobertura dos agentes do Ministério do…

brasileira. O ECA é constantemente criticado por diferentes setores da sociedade, meios de comunicação, deputados opositores aos Direitos Humanos, organizações civis, por não possuir medidas “punitivas”, mas “somente” as chamadas socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da maioridade penal para conter uma suposta “onda” de criminalidade que teria os jovens como um dos…

adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, por serem pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. (art. 15 da Lei 8.069/90). O direito à liberdade é mais amplo do que o direito de ir e vir. O art. 16 do ECA compreende a liberdade também como liberdade de opinião, expressão, crença e culto religioso, liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se, participar da vida em família, na sociedade e vida política, assim como buscar…

crianças onde seus comportamentos ficam diferenciados por todos E com a observação participante trarei os casos atuais e casos que aconteceram na quais crianças procuram auxílios e não foi ouvidas e acreditadas pela família na qual o estatuto de eca pode delimitar os direitos que as crianças precisas tem na qual os próprios pais tenham que tomar consciência. E trarei também alguns artigos para poder completar o meu estudo de meu trabalho no qual me trará o conhecimento tanto pra mim…

basicamente nas normas estabelecidas pelos poderes que regem a sociedade, de modo a defender os direitos fundamentais dos indivíduos que a ela pertencem, direito posto pela autoridade. Apresenta-se também neste campo o Direito Natural caracterizado pela essência humana de justiça pessoal e social. Acrescenta-se a este meio também o Direito Objetivo onde se determina uma sanção devida ao indivíduo que cometera certo ato desrespeitador às leis. Direito Subjetivo consiste-se em normas…

CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. Trabalho monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do docente Agnaldo Alves Ferreira. Macapá – Amapá 2006 MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas. ORIENTADOR: …

preexistente”; sempre dependentes, por conseguinte, de sistemas de crença ancorados em valores, tradições e imagens do mundo e da existência. Elas são, sobretudo, o objeto de um permanente trabalho social, no e através do discurso, de tal modo que cada novo fenômeno pode sempre ser reincorporado dentro de modelos explicativos e justificativos que são familiares e, consequentemente, aceitáveis. Uma das principais características das representações sociais é que elas são…

“O Pequeno Príncipe”: “Foi o tempo que perdeste com a tua rosa, que fez a tua rosa tão importante”. Obrigada meu Deus. Elitiene Teódosio LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente FEBEM - Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FMI - Fundo Monetário Internacional FUNABEM - Fundação Nacional de Bem Estar do Menor IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPEA…