Dos Principais Valores E Normas Defendidos Pelo Eca

.............................................................. 06 2.1 Caracterização do município de Coari e seus principais indicadores sociais........................................................................ 06 2.2 A implantação das Políticas Públicas de proteção ás crianças e adolescentes a partir da constituição federal de 1988............ 10 2.3 As principais leis, princípios e diretrizes..................................... 10 2.4 Os desafios da efetivação do…

as penas aplicadas eram extremamente violentas e os menores eram criminalizados junto com os adultos. A partir da Revolução Francesa, a preocupação com a criança teve alguma progressão, em face do desdobramento do princípio de igualdade por ela defendido. A esta altura da História, vislumbrava-se mudança ainda que leve, do direito Privado sobre o menor, para a intervenção do Direito Público em favor do menor. O Direito Lusitano aplicado na Colônia se esboçava o princípio da Proteção…

guiado meus passos durante a essa jornada tão fascinante. Agradeço ao meu querido pai pelo exemplo e carinho e a minha amada mãe pelo amor incondicional. Agradeço aos meus amigos de curso presentes durante essa trajetória, pois encontramos o valor das amizades nos momentos de dificuldades e também nos momentos de alegria. Agradeço aos meus professores, em especial ao meu professor/orientador Leandro Henrique Simões Goulart que me deu o suporte necessário com grande paciência,…

Fabricando um mito hoje , Omita sua história , em mito deve excluir seu lado humano , suas imperfeiçoes . Por exemplo uma estrela de cinema que esconde , na vida real , uma pessoa deprimida e antipática. Identificação , as pessoas precisam encontrar valores com quais possam se identificar :beleza , sensualidade ,riqueza , inteligencia , habilidade... De-lhe muitos ¨números¨: multidões , riquezas, glorias , fãs , conquistas , sucesso... E que ninguém duvide de seu poder ! ele não…

adolescentes de 13, 14 anos levando em conta que o artigo 228 da nossa Constituição Federal de 1988 a maioridade penal do Brasil ocorre aos 18 anos e ganha reforço do artigo 27 do Código Penal e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90). Os que são contra a redução proferem que sendo o artigo 228 da nossa Constituição protetor de um direito individual, torna-se cláusula pétrea, o que inviabiliza revogação (WIKIPÉDIA, 2013). Mas outros questionam se…

concreto e com o objetivo do bem-estar do menor. 2 INTRODUÇÃO O tema proposto, em que pese a vasta bibliografia estrangeira, não encontra no Brasil, até o momento, muitas obras. Trata-se, à toda evidência, de tema que envolve um dos maiores valores, o bem mais precioso: o ser humano em sua formação, atingindo a criança e o adolescente, cujos direitos têm prioridade no plano constitucional. A abordagem do tema restringir-se-á ao exame das possibilidades de ser posto em prática o…

liberdade. De se considerar, também, as peculiaridades da adolescência, durante a qual o menor desprende-se da autoridade familiar (quando existe), e passa a identificar-se cegamente com o grupo. A mistura é necessariamente explosiva. O ECA, diploma que, sem dúvida alguma, tem seus méritos, não conseguiu oferecer resposta eficiente para a questão do ato infracional e precisa de urgente revisão. Essa é uma conclusão que se nos parece bastante óbvia. A segunda parte da…

Folha de São Paulo. ECA x sistema prisional adulto No entanto, para todos estes argumentos, as entidades que lutam pela garantia dos direitos da criança e do adolescente têm contra-argumentos firmes e numerosos. Um dos mais fortes é o de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê sanções adequadas para os crimes cometidos por pessoas entre 12 e 18 anos. Marcus Fuchs, diretor de planejamento da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica: “O ECA tem…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.18 2.1 Antigo Código de Menores 18 2.2 Constituição Federal de 1988 21 2.3 Convenções dos Direitos da Criança e do Adolescente 22 2.4 Estatuto da Criança e do Adolescente 23 2.5 Entidades Criadas pelo eca para Proteção dos Direitos de Crianças e Adolescentes 25 2.5.1 Conselho de Diretos 25 2.5.2 Conselho Tutelar 25 2.5.3 Abrigo 27 26 Lei 12.010/09 29 3 ADOÇÃO DE CRIANCAS INSTITUCIONALIZADAS 32 3.1 Instituto da Adoção 32 3.2…

constantemente ao mundo do crime, as drogas e todos os tipos de violência da rua. A evasão da escola publica brasileira que tem sido registrada por todas as pesquisas oficiais, e identificada tanto no ensino fundamental como no médio, umas das principais causas para tal evasão esta diretamente relacionada ao trabalho infantil. Isso e uma das consequências mais agravante do trabalho precoce, tendo em vista o comprometimento da sua educação e a qualificação profissional futura. O…