Dos Principais Valores E Normas Defendidos Pelo Eca

espaços amostrais equiprováveis, adição e multiplicação de probabilidades; . Geometria plana: ângulos em polígonos convexos, semelhança de triângulos, relações métricas em triângulo retângulo, teorema dos co-senos, teorema dos senos, áreas das principais figuras planas e vazão entre áreas de figuras semelhantes; . Geometria analítica: distância entre dois pontos, coeficiente angular de uma reta, equação da reta, posições relativas entre duas retas, perpendicularidade; distância entre…

princípios e valores. Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado a assuntos morais. A palavra ética derivada do grego, “Ethos”, que significa caráter ou hábito. Sob o ponto de vista filosófico, a ética pode ser considerada uma ciência que estuda valores e os princípios morais de uma determinada sociedade. “Ética: valores que definem o que eu “quero” e “posso”. Devo, porque nem tudo que eu quero eu posso, nem tudo que eu posso eu devo e nem tudo que eu devo eu quero” (Eça de Queiroz)

partir de uma discussão sobre os principais aspectos que contribuem para a exclusão destes adolescentes na sociedade capitalista. Nesta seção trata-se da educação como estratégia de intervenção, bem como uma política de extrema importância para propiciar a inclusão. Neste sentido, apresenta-se a educação inclusiva no âmbito das 1 Importante ressaltar que o termo “menor” não é mais utilizado desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990,…

no tratamento de crianças e adolescentes ....................................... 11 1.3 A diferenciação entre adolescentes e adultos ................................................................... 16 SEÇÃO 2 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SEGUNDO O ECA ................................... 18 2.1 Espécies de medidas ......................................................................................................... 18 2.1.1 Advertência.........................................................

descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. Conceito de Antijuridicidade: A expressão Antijuridicidade é tratada pela lei penal como Ilicitude. Esta terminologia - Antijuridicidade - é utilizada de modo amplamente majoritário tanto na doutrina quanto na jurisprudência. A Antijuridicidade é todo comportamento humano que descumpre, desrespeita, infringe uma lei penal e, consequentemente, fere o interesse social protegido pela norma jurídica. Ela é uma conduta injusta…

sangue constituíam um único grupo; sua realidade era social e moral, não existia afetividade.3 Segundo Rubens Adorno, pode-se definir a família como “agrupamento social no qual os membros estão vinculados por laços de parentesco determinados por normas culturais”.4 De acordo com esta concepção, “a família é um grupo biológico, uma instituição social no universo ideológico; particularmente o pai, a mãe, e os filhos, ou ainda, pessoas do mesmo sangue, ascendência, linhagem, estirpe, e…

dúvida de que a presente obra servirá de importante ferramenta de trabalho para a efetiva implementação de tais políticas e para consequente concretização dos direitos arrolados na Lei nº 8.069/1990, na Constituição Federal e em todas as demais normas - inclusive de Direito Internacional correlatas, a todas as crianças e adolescentes paranaenses e brasileiras. Por tudo isso, com o auxílio da obra que o Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo e a Professora Ildeara de Amorim…

Professor MSc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ATUAL. Atualizada CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais CRFB/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ECA Estatuto da Criança e do Adolescente ED Edição ETC Et cetera EUA Estados Unidos da América Nº Número ONU Organização das Nações Unidas ORG Organizador P. Página REV. Revisada…

os 16 anos de idade. Nesse passo, o presente estudo tenta trazer, se forma sintetizada, os aspectos favoráveis e contrários à redução da maioridade penal brasileira. Para isso, traça um panorama geral sobre o assunto, antes de alcançar o foco principal. O primeiro capítulo irá tratar da maioridade civil, trazendo seu contexto historio, seu conceito, tratando das definições de pessoa, conceito de capacidade, e traçando um comparativo com o Direito Estrangeiro. Já o segundo capítulo…

22 5.4.2 Entrevistas 23 5.4.3 Procedimentos de Análise de Dados 23 6 CRONOGRAMA 25 7 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO Nós acompanhamos desde os dados históricos até os dias atuais que a vulnerabilidade social é uma das principais aliadas à violência. Em O adolescente e o ato infracional, Volpi (2011) aponta a observação que “as crianças e os adolescentes do Brasil representam a parcela mais exposta às violações de direitos pela família, pelo Estado e pela…