O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas.

MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas.

Trabalho monográfico apresentado à Coordenação do Curso de Direito, como requisito final para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do docente Agnaldo Alves Ferreira.

Macapá – Amapá
2006
MÁRCIA DE FÁTIMA CASTRO COSTA DA SILVA.

O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR: uma parceria para além das normas jurídicas.

ORIENTADOR:

AVALIADORES:
1. _____________________________________
2. _____________________________________

Data: ____/____/____

Macapá – Amapá
2006
R E S U M O

Trata-se de um trabalho de iniciação científica, cujo objeto de estudo é a possibilidade de parceria entre o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e o contexto escolar, utilizando-o como uma ferramenta pedagógica preventiva no interior da escola, buscando esclarecer, orientar e, porque não, resgatar autoridades. Para tanto, fez-se necessário uma breve incursão pela história do direito da infância e juventude no Brasil, comentando-se sobre as rodas de expostos e a responsabilidade penal dos menores de idade. Em seguida, verificou-se o papel das instituições educacionais frente às políticas de prevenção de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do Conselheiro Tutelar e a atuação dessa instituição no Município de Macapá. Ao final, procurou-se integralizar o Direito e a Educação, esclarecendo pontos relevantes em relação ao equívoco inimputabilidade e impunidade e lançando uma proposta enquanto ferramenta jurídico-pedagógica de