Exploração do trabalho infantil

Exploração do Trabalho infantil: Uma abordagem da proteção aos direitos da criança e do adolescente [1]

Katlen Wakim Hanna Wakim[2]

RESUMO

No Brasil, em face da miséria absoluta de grande parte da população, o trabalho precoce é uma prática comum. No Estado do Amazonas e de modo particular, na cidade de Manaus a realidade não se configura diferente. O objetivo geral da pesquisa foi discorrer sobre o ordenamento jurídico de proteção aos direitos da criança e do adolescente no que se refere ao trabalho infantil. Para alcançar este objetivo foram traçados os seguintes objetivos específicos: conhecer o ordenamento positivo de proteção dos direitos que amparam crianças e adolescentes, bem como identificar os projetos que visam à erradicação do trabalho precoce. Quanto à metodologia, trata-se ao mesmo tempo de uma pesquisa bibliográfica e documental. Bibliográfica, pois se recorreu à consulta e leitura de obras sobre o direito de crianças e adolescentes. E documental, pois foram efetuados levantamentos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI realizado pela Secretaria Municipal da Infância e da Juventude (SEMINF) em Manaus. Ao final da pesquisa pode-se detectar que embora exista um amparo legal fundamentado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Brasil, no Amazonas e em Manaus, estão sendo violados alguns dos direitos de crianças e adolescentes no que se refere às formas de exploração do trabalho infantil. Logo, deve-se ampliar a cobertura dos agentes do Ministério do Trabalho encarregados do combate ao trabalho infantil e punir com rigor os empresários que contratam mão-de-obra infanto-juvenil.

Palavras-chave: Trabalho Infantil. Exploração. Proteção aos direitos.

1 INTRODUÇÃO

A exploração do trabalho infantil constitui-se no objeto de estudo deste artigo. No mundo todo, o trabalho infantil tem sido encarado como uma questão social a ser enfrentada por meio de ações imediatas e