Dos Planos E âmbitos Do Conhecimento Jurídico

Pedagogia Jurídica Inicialmente, considero o que compreendo por Pedagogia Jurídica. Trata-se do campo do conhecimento que estuda os processos de educação jurídica. Esta ocorre mediante o ensino e a aprendizagem dos princípios, das normas, dos institutos e dos procedimentos jurídicos de caráter oficial ou não, dos significados criados por seus conteúdos e aplicações, pelas formas de regulação produzidas, dois Mediante processos interativos desenvolvidos por pessoas e instituições em…

considerando-se nesse cálculo a aplicação dos capitais próprios; • Estes apoios não são cumuláveis com os previstos para as outras modalidades do programa; b. Programa Iniciativas Locais de Emprego de Apoio à Família Podem candidatar-se a apoios no âmbito deste programa desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego. Apoiando projectos com um investimento máximo, destina-se à prestação de serviços à família, nomeadamente apoio a idosos, apoio a deficientes e suas famílias,…

CARÁTER SOCIAL DOS PLANOS ECONÔMICOS Os planos econômicos entre 1987 e 1990 tiveram a finalidade de controlar o desvio de funcionamento da economia então observado, traduzido em processo inflacionário que desajustou, por longo período, o processo de formação de preços dos bens e serviços. A inflação significa o aumento do nível dos preços dos bens e serviços medidos em determinado período. Uma vez incorporada a variação ao valor das obrigações de pagamento, constata-se a perda do…

5 2 / 3 / 4­ DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO GIOVANA E LAYSA ESTRUTURAS SOCIAIS E MODELOS JURÍDICOS A análise das diferentes fontes de direito permite­nos completar o estudo da experiência jurídica, a qual é constituída pelas fontes apontadas e suas naturais projeções, dentre as quais sobressaem os modelos jurídicos. Que é que significam as fontes de direito? Elas se desenvolvem em normas e "situações normadas", por

últimos mil anos. Algumas ideias revolucionárias no mundo jurídico devem surgir, entre elas: • Quebra de regras e paradigmas • Busca incessante pela inovação • Educação multidisciplinar para o futuro • Rompimento com o tempo jurídico convencional • Mais negociação e menos litígio Um advogado que tivesse militado na década de 1970 não conseguiria reconhecer o mundo de hoje aos operadores do Direito. O sistema, o qual é a base do serviço jurídico no Brasil, está sendo gradativamente…

despejos de materiais e energia não aproveitados no meio ambiente. A constatação de tais problemas são globais e gerou uma diversidade de acordos multilaterais concernentes às mais diversas questões ambientais. O marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano realizada em Estocolmo em 1.972. O vínculo indissociável entre desenvolvimento e meio ambiente é à base de um novo conceito de desenvolvimento denominado…

Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 1 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Objectivos •Breve contextualização do tema •Enquadramento histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise…

condutas. Não existe verdadeiro ou falso nesta função.O que é o caso. Já a função descritiva, tem como tarefa transmitir um conhecimento que pode ser verdadeiro ou falso. Isso se dá atraves do controle empírico , ou seja, através dos nossos sentidos, ou através do controle por coerência. O que não se aplica ao trecho. Isso por que a preocupação de transmitir conhecimento não é do legislador, mas sim de doutrinadores e até mesmo juristas. Por outro lado , função emotiva é aquela que…

em correspondência com os interesses da classe dominante, o regime social, as bases do status jurídico dos cidadãos, a estrutura do Estado e os princípios de organização, estrutura e atividade dos órgãos estatais. Desta afirmação podemos ver que, o Direito Constitucional regula um círculo de relações sociais de singular importância, o que determina o lugar que esta rama do Direito ocupa no sistema jurídico dum país. Podemos contextualiza-lo como, a parte da superestrutura jurídica que…

Escola Superior Náutica Infante D. Henrique Regime Jurídico Aplicável aos Agentes de Navegação Renato Martins Paço de Arcos, Janeiro de 2010 Mestrado Gestão Portuária ÍNDICE Introdução .............................................................................................................................. 3 O Agente de Navegação em Portugal .................................................................................... 3 Decreto-Lei nº 76/89 de 3 de Março de 1989, com as alterações