Dos Planos E âmbitos Do Conhecimento Jurídico

comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se dêem estas relações. Aplica conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes das ações e dos sujeitos, em sua história pessoal, familiar e social, vinculando-as também a condições políticas, históricas e culturais. O Psicólogo, dentro de suas especificidades profissionais, atua no âmbito da educação, saúde, lazer,…

No pós-guerra com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros entes jurídicos no plano transnacional, território nacional, termo de complexa feição, é um instituto de direito público internacional e não meramente de direito interno. Só faz sentido lógico ou material uma categoria de pensamento como a de território nacional, se localizada no interior das relações entre Estados soberanos quanto ao âmbito de aplicação de suas respectivas ordens jurídicas. Nesta ordem de…

estabilidade do Direito, cuja justificação passa a ser de natureza positivista. A partir daí, a doutrina irá desempenhar um papel predominantemente descritivo das normas em vigor. E a jurisprudência se torna, antes e acima de tudo, uma função técnica de conhecimento, e não de produção do Direito. O Estado constitucional de direito desenvolve-se a partir do término da Segunda Guerra Mundial e se aprofunda no ultimo quarto do século XX, tendo por característica central a subordinação da…

Internacional Público, deve reclamar no plano interno do Estado infractor. Se não obtém satisfação, deve recorrer ao Estado de sua nacionalidade para que este faça a declamatória, directamente, ou ante um órgão internacional competente. Exercita-se assim a protecção diplomática. No capítulo I, faz-se uma breve explanação sobre a personalidade Jurídica segundo MAX Weber que para este é uma " Tautologia, já que o conceito de pessoa sempre é jurídico no âmbito do Direito ". Nos é ainda…

pena, mas sim por uma ação preventiva positiva, o Direito Penal é nada mais do que fator de integração social. Quanto aos elementos do crime, o tipo é associado à determinabilidade da lei penal conforme o princípio da legalidade; a antijuricidade ao âmbito das soluções sociais dos conflitos e a culpabilidade à necessidade da pena de considerações preventivas. A responsabilidade é tida como base para a imposição da pena, pois esta, além das finalidades preventivas, deve indicar na…

TECNOFICIO ESCOLA POLITÉCNICA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROJECTO DA INTEGRAÇAO SOCIAL EM VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO TÍTULO: PLANO NACIONAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA BASEADA NO GÉNERO EM CABO VERDE: QUEBRAR O SILENCIAO Elaborado por: X INDÍCE 1.Resumo do projecto…………………………………………………………….. 2. História e trajectória da ONG interveniente……………………………….. 3. Contexto em que se insere o projecto…………………………………….. 4.Motivações para levar a cabo este projecto……………………………

Agradecimentos, 13 Prefácio, 15 Introdução, 21 1 A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO, 31 1.1 Direito: origem, significados e funções, 31 1.2 Busca de uma compreensão universal: concepções de língua e definição de direito, 34 1.3 Problema dos diferentes enfoques teóricos: zetético e dogmático, 39 1.4 Zetética jurídica, 44 1.5 Dogmática jurídica, 47 2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2.2 Jurisprudência romana:…

cientificista. Todas estas características contribuíram para a formação da ciência jurídica, cuja “matéria-prima são os materiais normativos vigentes em uma determinada sociedade e período”, cabendo aos juristas [1] a ordenação e harmonia dos materiais jurídicos e os resultados dessa construção seriam: conceitos, teorias, limitações e interpretações as quais são alimentadas principalmente pelos professores das faculdades de direito através das doutrinas [2]. A função social da ciência…

Capítulo I I- Pós Modernidade e o Direito Houve mudanças e evoluções em razão do desprestígio do Estado. A Constituição de 1988 vive um momento sem precedentes, e que a interpretação é produto de uma época e de um momento histórico. No plano internacional, vive-se uma crise de soberania. O atual modelo econômico já não mais suporta barreiras, entraves ao desenvolvimento e ao lucro. O que predomina no século XXI é uma interação econômica de dimensão expressiva entre os países, altamente

funções e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Alguns princípios encontram-se de forma implícita na lei, já outros por serem mais irrelevantes são doutrinários. Fazem uso dos princípios os aplicadores do Direito em geral e em especial podemos encontrá-los nas decisões de jurisprudência, servindo como elemento norteador e fundamental de muitas decisões. Nesse sentido a teoria geral dos princípios mostra sua grande importância em nosso ordenamento jurídico. 1.Princípios Gerais…