Dos Embargos Do Devedor

definitiva Considerando a natureza da tutela executiva, que, como já se disse, objetiva a realização do direito reconhecido na sentença ou em um título com força executiva, normalmente por meio de atos que levam à expropriação ou desapossamento de bens do devedor, a execução deveria ser, por princípio, sempre “definitiva”. Todavia, atendendo a considerações de ordem prática, mormente a questão da excessiva demora para o julgamento dos recursos, fato que pode trazer irrecuperáveis…

do processo de execução. O processo, seja de conhecimento ou de execução, pode ter obstáculos ao seu curso natural, incidentes à relação processual; fáticos, como a morte das partes, ou advindos de uma possibilidade legal, como a interposição de embargos pelo executado ou a inexistência de bens suscetíveis de penhora. Alguns incidentes podem acarretar a suspensão e outros a extinção do processo de execução, assim como acontece com o processo de conhecimento. Ao longo de nosso estudo, verificamos

da execução nos seguintes casos: I – O devedor satisfaz a obrigação; O fim do processo de execução é a satisfação coativa do direito do credor. Assim, se o pagamento ocorre voluntaria ou forçadamente, finda está a finalidade do processo. O pagamento da dívida, quando ocorre no curso da execução por quantia, ocorre por meio da chamada remição da execução, que abrange o valor principal, juros, custas e honorários, além de correção monetária. II – O devedor obtém, por transação ou por…

agravos, embargos, recurso especial e extraordinário; Recursos exógenos ao Código de Processo Civil; Os meios executivos e as ações sincréticas: fase executiva e processo de execução; A defesa do executado: impugnações, embargos, exceção de pré-executividade; Cumprimento da sentença; Impugnação do devedor; Execução em geral: partes, competência, título executivo e responsabilidade patrimonial; Diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante; Embargos…

EMBARGOS A EXECUÇÃO Os embargos do devedor são o meio de defesa que podem ser praticados pelo mesmo, com a natureza jurídica de uma ação incidente que tem por objeto desconstituir o título executivo ou declarar sua nulidade ou inexistência. Trata-se ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Os embargos à execução, espécie do…

EXECUÇÃO e qual a relevância deste conteúdo para os EMBARGOS DE TERCEIRO. O artigo 158 do CC, assim dispõe: “Art 158. Fraude contra credores ocorre quando há uma divida e o devedor agindo de má-fé vende seus bens sem adimplir com a dívida já existente”. Referente a esse artigo, têm-se que a fraude contra credores é a intenção que o devedor possui de causar prejuízo ou dano ao credor, agindo de má-fé. Aqui, o dono do bem (devedor) e o terceiro adquirente, sabendo ser um…

imprimem o contraditório, não é um processo dialético. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. O transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. tal implicação não impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam lesados pela execução. É possível aplicar-se remediação a esse…

OZÉIAS J. SANTOS IPI - ICMS - IPTU - ISS - ITR - TAXAS LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 1 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 2 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 3 OZÉIAS J. SANTOS DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL Teoria, Jurisprudência, Legislação e Prática Edição 2000 LawbooK Editora DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Editora Diagramação:…

princípio tem amparo no artigo 620 do CPC. Por este artigo a execução deverá ser realizada pelo meio menos gravoso para o devedor. Isto não significa que o devedor poderá utilizar modos gravosos para o credor. Sabe-se que o fim pretendido na fase executiva é satisfazer o credor e em havendo diversos meios para este resultado deverá o juiz mandar que se faça do modo menos gravoso para o devedor, mas sem prejudicar o credor. Ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os interesses das…

DA EXECUÇÃO CIVIL PROCESSO EXECUTÓRIO PROCEDIMENTOS: * Execução obrigação de fazer e não fazer- arts. 461, CPC O art. 461 do CPC trata do cumprimento das sentenças que condenam o devedor em obrigação de fazer ou não fazer. Determina que o juiz “conceda a tutela especifica da obrigação” ou determine providencias que “assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento”. São exemplos comuns de obrigações de fazer a contratação da pintura de quadro, da reforma de um…