ação

Resistência a execução
A execução não tem relação com os termos e razões que imprimem o contraditório, não é um processo dialético. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. O transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. tal implicação não impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam lesados pela execução. É possível aplicar-se remediação a esse quadro, visto para tal existirem remédios especiais para defesa de tais interesses, através dos quais, pode-se atacar o processo de execução em razão de nulidade ou de direitos materiais oponíveis ao do credor.
São os embargos a via para opor-se à execução forçada, configuram eles incidentes em que o devedor, ou terceiro, procura defender-se dos efeitos da execução, não só visando evitar a deformação dos atos executivos e o descumprimento de regras processuais, como também resguardar direitos materiais supervenientes ou contrários ao título executivo, capazes de neutralizá-lo de reduzir-lhe a eficácia, como pagamento, novação, compensação, remissão, ausência de responsabilidade patrimonial etc.
Podem ser:
Embargos ao devedor (arts. 736 a 747); eEmbargos de terceiro (arts. 1.046 a 1.054).
Os embargos do devedor, são subdivididos em três tipos diferentes: Embargos à execução contra a Fazenda Pública (arts.741 a 743);
Embargo a execução (titulo extrajudicial) (arts.745 e 745-A);
Embargos á adjudicação, alienação ou arrematação (art. 476).
Os embargos do devedor acham-se regulados dentro da parte que o Código reserva para o processo de execução (Livro II), visto que representam incidentes só ocorrível em face da execução forçada. Já os embargos de terceiros estão disciplinados no Livro IV, relativo aos “procedimentos especiais”, porquanto são ação incidental que se pode opor a qualquer tipo de ação onde