Dos Embargos Do Devedor

Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor…

DE PROCESSO CIVIL 1 – DEFINA OS EMBARGOS DO DEVEDOR. R= DE ACORDO COM O ART. 736, DO CPC: O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO, PODERÁ OPOR-SE À EXECUÇÃO POR MEIO DOS EMBARGOS. ASSEVERA TAMBÉM O ART. 738 QUE OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. 2 – DIFERENCIE EMBARGOS DO DEVEDOR E IMPUGNAÇÃO. R= Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio…

Sumário 1- Execução por quantia certa contra devedor solvente 2- Penhora 3- Embargos à execução 4- Exceção de pré-executividade 5- Prescrição intercorrente 6- Embargos de terceiros 7- Avaliação, praça, leilão, arrematação, adjudicação e remição e alienação por iniciativa particular 8- Referências 1- Execução por quantia certa contra devedor insolvente Estando a dívida líquida e certa, com a homologação dos cálculos, inicia-se a

Processo Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente - Art. 614, 615 CPC 1. Petição inicial: art. 282, 614, 615 do CPC. ➢ Art. 593, CPC Fraude à Execução (quando tem uma ação ajuizada); ➢ Art. 615- A 2. Citação: Art. 222, “d”, CPC. Edital – exceção: requerer expedição de ofício para TRE e Receita Federal antes da citação para ser razoavelmente necessária a busca pelo endereço. Citado o devedor poderá: a. embargar, não tem efeito suspensivo,…

em diante, CPC) Nascida a obrigação, será ela naturalmente extinta por meio de pagamento. Entretanto nem sempre a obrigação é voluntariamente desfeita dessa forma. Seja porque o devedor se tornou inadimplente, ou pelo fato do próprio credor se recusa injustificadamente a receber o pagamento ou finalmente porque o devedor ficou impedido por motivos alheios a sua vontade, de realizar o pagamento. Nos dois últimos casos poderá a obrigação ser extinta mediante pagamento por consignação…

andamento nos próprios autos de execução. 4 - Mediante o artigo 475 – M do CPC é permitida a concessão do efeito suspensivo pelo juiz, quando preenchido os seguintes requisitos: I) relevância dos fundamentos apresentados na petição de impugnação do devedor; II) que reste configurada a possibilidade de um dano grave para o executado, em caso de prosseguimento; III) que o dano seja irreparável ou, pelo menos, de incerta reparação. 5 - Caso seja indeferida, caberá recurso de agravo de…

questões abaixo, TODAS fundamentadas no Novo CPC (Lei nº 13.105/2015): 1) Quais são os meios de defesa do executado? Exceção de pré-executividade, Impugnação e Embargos à execução 2) Qual o prazo para propositura dos Embargos à execução fundado em título extrajudicial? Tem o devedor o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar os Embargos, por meio de uma petição inicial, independente de penhora, depósito ou caução, conforme o artigo. 915 do CPC/2015. Conforme dispões o § 1o do…

de impugnação apresentada sem que tenha sido efetuada prévia penhora? O não ajuizamento de embargos do devedor ou a não apresentação de impugnação gera preclusão? Existem matérias que podem ser argüidas depois de decorrido o prazo para embargos do devedor ou impugnação? Quais? Explique a finalidade e utilidade da exceção de pré-executividade? Há controvérsias. Em princípio, não é razoável que o devedor tenha seu patrimônio constrito sem o devido processo legal, conforme é assegurado…

DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Mário Cezar Pedrosa Soares Mestrando em Direito Processual – Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo Sumário: 1. Introdução - 2. Competência nos Embargos de Terceiros - 3. Legitimidade - 3.1 Legitimidade Ativa - 3.2 Legitimidade passiva nos embargos de terceiros. - 4. Fungibilidade dos embargos de terceiros. - 5. Prazo para a interposição dos embargos de terceiros. - 6. A Citação nos embargos de terceiros. 7. Objeto dos embargos de terceiros. - 8. Valor da causa

forçosamente impostas ao credor, para atingir uma única e originária pretensão, que, desde os antecedentes da demanda, visava diretamente a exigir do devedor o cumprimento da pretensão insatisfeita, sem falar na eventualidade de verdadeiras ações incidentais de conhecimento que o sistema ensejava, para liquidar a condenação genérica e propiciar a resistência do devedor à execução, já que tudo isso reclamava a instauração de novas relações processuais a envolver petições iniciais, amplo…