Dos Embargos Do Devedor

liquidação de sentença, títulos executivos, outros, que são necessários para obter um melhor entendimento da matéria. Além disso, irá relatar conceito, princípios e os procedimentos da execução, quando é provisórias ou definitivas, também os embargos que podem ser interpostos para defender-se na fase executória. 1. Liquidação de Sentença Inicialmente antes de adentrar no tema de execução trabalhista…

(NOLASCO, 2003, p. 174). Para Araken de Assis há quatro meios de defesa do executado no ordenamento jurídico pátrio: a oposição ou embargos, que constitui remédio processual autônomo; a impugnação deduzida incidentalmente; a exceção de pré-executividade, formulada na própria execução e; as ações autônomas ajuizadas prévias, incidental, ou ulteriormente à execução. Os embargos e a impugnação podem ser chamados de meios de defesa incidental, já a exceção de pré-executividade de defesa…

PÚBLICA A execução contra a Fazenda Pública é o meio que o credor exerce seu direito de reaver determinado credito, Tem lugar quando se tem por devedor a União, os Estados, Municípios e suas respectivas autarquias bem como a ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Portanto, sendo o estado devedor, tendo o credor titulo executivo caberá a ação de execução para requer pagamento da divida descrita no titulo. Têm sua…

processual – o processo de execução, cujas extintas regras estavam em desalinho com a modernidade envolta em excessivo número de demandas judiciais, e findavam por tornar mais moroso ainda o andamento das execuções, beneficiando com isso a vida dos devedores, ao mesmo tempo em que cansavam e deixavam sem esperança os credores que almejavam receber aquilo que por direito fazem jus. Tais mudanças rompem com a cultura do extinto processo de execução, que não raras vezes…

não desejarem.) LEGITIMIDADE PASSIVA: devedor, espolio, herdeiros, sucessores do devedor, novo devedor, fiador, responsável tributário ( fiador e responsável tributário possuem legitimidade extraordinário. Devedor ordinária e o restante ordinária secundaria) O credor pode desistir de toda ou de parte da execução, pagando os embargos. Nos demais casos dependerá de concordância do embargante. Nas obrigações alternativas quando a escolha couber ao devedor este será citado para exercer…

na criação da situação de necessidade (CC, ar. 1694, § 1º). b) Civis: vão além das necessidades básicas do ser humano, abrangendo também as necessidades morais e intelectuais do indivíduo, razão pela qual são avaliados de acordo com as posses do devedor e a condição social do credor. São esses os alimentos devidos entre parentes, cônjuges e companheiros, na forma do ar. 1694, CC. Momento: a) Futuros: devidos desde o momento em que há sentença transitada em julgado, decisão…

realidade da execução e da responsabilidade patrimonial • Realidade da execução: a execução recai só sobre patrimônios e não sobre pessoas, exceções: prisão civil do devedor de alimentos, desapossamento de imóvel. • A execução recai sobre o patrimônio do devedor: exceções: responsabilidade de terceiros. • Art. 591 - O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Principio da…

por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, a primeira é a modalidade executória que incide nas circunstâncias em que há uma obrigação do devedor em pagar a seu credor quantia certa em dinheiro dirigindo-se a devedores solventes (cujo patrimônio é suficiente para o pagamento da dívida) já a segunda se dá contra devedores insolventes (onde o patrimônio é inferior ao valor da dívida), tendo procedimentos distintos em cada situação, porém com o mesmo intuito que é o de…

execução será aviado quando o devedor não cumprir no prazo estipulado a obrigação contida no titulo, ensejando a intervenção estatal para compeli-lo ao cumprimento sob pena de serem tomadas medidas expropriantes de seus bens para tal fim. Cabe registrar que as teorias da ação, condições da ação e pressupostos processuais são aplicáveis ao processo de execução. CONCEITO: Conjunto de atos estatais através de que, com ou sem o concurso de vontade do devedor (e até contra ela),…

concorda . Credor não concorda: 475- B, CPC. § 4. A execução é feita com base no valor apresentado pelo Credor, para penhora, respeita-se o valor apresentado pelo contador ( penhora é feita de maneira menos gravosa ao devedor). A simples conferência pelo contador não é considerado liquidação de sentença, pois a decisão já é liquida, depende somente do parecer do contador judicial Obs: Não existe mais a liquidação por cálculo do contador ( extinta…