Dos Delitos E Das Penas Unesc

de Estado. Para os Prefeitos os crimes de responsabilidade estão definidos no Decreto-Lei n° 201/67. O impeachment tem como objetivo a não aplicação de uma pena criminal, mas sim o afastamento do agente e como sanção a perda dos direitos políticos, portanto, impede que aquele que decaiu da confiança do povo devido a más condutas e delitos permaneça no cargo. Portanto, a finalidade principal do impeachment é impedir a permanência no poder daquele que desmereceu a confiança pública.…

DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO FRUCINA PINHEIRO KARINE NEPOMUCENO LUAN MORATO ROMARA THOMAZELLI TAUANA ESPINOSO THAINÃ CARDOSO O DIREITO, A RELIGIÃO E A FAMÍLIA O PODER POLÍTICO E O DIREITO CACOAL – RO 2010 FRUCINA PINHEIRO KARINE NEPOMUCENO LUAN MORATO ROMARA THOMAZELLI TAUANA ESPINOSO THAINÃ CARDOSO O DIREITO, A RELIGIÃO E A FAMÍLIA O PODER POLÍTICO E O DIREITO Trabalho apresentado a UNESC -…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO: MARCOS AURELIO LUIZ DUARTE 1. TEMA: A criminalidade de adolescentes. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A criminalidade de adolescentes autores de ato infracional: a posição dos policiais militares do 9° Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina. 3. PROBLEMA: Qual a posição dos Policiais Militares do 9° Batalhão de Policia Militar…

Advogada militante no Estado do Espírito Santo com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC (2013). Discente de Pósgraduação em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Espírito Santo UNESC (iniciada em 2013). Discente de Pósgraduação de Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais - PUC Minas (iniciada em 2014). …

CENTRO DO UNIVERSITÁRIO DO ESPIRITO SANTO – UNESC HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do professor Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO…

corresponde ao direito incondicional do acusado (CAPEZ, 2014), que decorre das hipóteses em que a lei determina a concessão da liberdade provisória ao acusado, não estando sujeita a nenhum tipo de condição. Por exemplo, as infrações penais que não se comina pena privativa de liberdade e quando o agente é flagrado na prática de um crime de menor potencial ofensivo, conforme previsto no art.69, parágrafo único, da Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais (SANTOS, 2011). Já a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? SERRA 2014 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUAL A SOLUÇÃO? Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário do Espírito Santo, como requisito para a obtenção de nota na matéria de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor Msc. Fábio Nogueira. Serra

ESPÍRITO SANTO – UNESC HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COLATINA 2012 HIGGOR DA VITORIA VAGO INEFICÁCIA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob…

Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). 3 Membro do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 4 Professor Titular do Laboratório de Neurociências, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade de Extremo Sul Catarinense (Unesc). 5 Professor do Departamento de Saúde Coletiva da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA). Endereço para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA COLATINA 2008 CAMILA ARAÚJO ANDRADE TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUCIONALIADE DA CLÁUSULA DE PRISÃO PERPÉTUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Ademir João Costalonga, como requisito para a obtenção do