Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

A FIANÇA PENAL E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº. 12.403/2011 Yana Barreto Cerdeira¹ Yuna Barreto Cerdeira² RESUMO O presente trabalho, ao apresentar aspectos gerais acerca da fiança penal, assinalando seu conceito e principais características, tem por escopo realizar breve análise das principais inovações trazidas pela Lei nº. 12.403/2011 e seus reflexos no novo sistema processual penal. Palavras-chave: Fiança; Processo Penal; Lei nº. 12.403/2011; Reforma penal;…

um dos meios empregados para a comprovação de culpa ou inocência. a) Objeto de Prova: São os fatos produzidos durante o processo demonstrados para o juiz, para, assim, poder julgar uma lide penal, sendo a prova fundamental também para fixação da pena, pois comprovando o ato delituoso poderá ser ele considerado culposo ou doloso, entre outros tipos de provas. Existem fatos que independe de prova, e outros que dependem. Mas somente os fatos que revelem dúvida e que tenham alguma…

vulcões, etc, culpava-se uma pequena parcela daquela sociedade onde pela divindade se punia, pois, aquelas “desgraças”(fenômenos naturais). Desta forma havia um controle da sociedade e dos delitos praticados por cada membro. Veio a Lei das DOZE TÁBUAS, onde o lema era olho por olho, dente por dente, a pena era aplicada na mesma proporção, que a cometida pelo infrator, desta forma o povo era fragilizado, haviam muitas decapitações. Com o passar dos tempos houve o aprimoramento…

FACEM – FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO PENAS ALTERNATIVAS SÃO LUÍS- MA 2013 AYSLA FRANÇA DE SOUZA CUNHA PENAS ALTERNATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM, a

ocorrer um resultado não querido diretamente, mas não deixa de seguir com a sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo. Nesses casos o agente pouco se importa com o que poderá acontecer, para ele tanto faz, o resultado é indiferente. Com relação ao delito culposo, Mirabete o define como “a conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida atenção, ser evitado”. São…

grau de especialista em Ciências Jurídicas. AGRADECIMENTOS A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina por possibilitar que este estudo pudesse ser realizado. RESUMO Este estudo teve por objetivo analisar a possibilidade jurídica da lavratura do termo circunstanciado pela Polícia Militar de Santa Catarina, quando do cometimento de infrações penais de menor potencial ofensivo, apresentando ainda,…

UNIP _______________________/__/___ Prof. Nome do Professor Universidade Paulista – UNIP _______________________/__/___ Prof. Nome do Professor Universidade Paulista UNIP RESUMO Este trabalho foi embasado fundamentado no condomínio MADSON SQUARE GARDEN, no acontecimento de toda a organização no setor da segurança. Nossa preocupação maior como GESTORES, é cuidar da segurança inibindo qualquer evento ou…

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

RESUMO DO LIVRO: O DIREITO NA HISTÓRIA CAPÍTULO 8: METODOLOGIA DE ENSINO DO DIREITO – A MODERNIDADE 1. O declínio das universidades O capitulo se inicia apresentando brevemente questões históricas, no sentido de enfatizar o século XVI e seus marcos históricos europeus, que firmaram o comerciam marítimo internacional, alargando questões politicas, que resultara em uma influencia ao desenvolvimento jurídico da época. Apresenta ainda o Direito Romano comum aos estados Europeus, que…

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL E SEU CONCEITO 1.1 RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL No início de nossa civilização, as penas nada mais eram do que vingança, uma vingança privada, ou seja, revide de uma agressão sofrida. Na grande maioria das vezes muito desproporcional à ofensa praticada e sem nenhuma preocupação em que fosse feita justiça. Tivemos com o passar do tempo uma evolução nessa vingança penal, que geralmente eram…