Dos Delitos E Das Penas Resumo Capítulo Por Capítulo

CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito…

pública estão divididos entre três capítulos. a) Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259); b) Capítulo II – Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (arts. 260 a 266); e c) Capítulo III – Dos crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285). DOS CRIMES DE PERIGO COMUM A incolumidade pública engloba um número extenso de bens e objetos jurídicos a serem protegidos. Nos crimes deste capítulo, a característica…

Resumo do capítulo 19 1. Segundo uma útil distinção escolástica, proposta pelos criminalistas do século passado, as doutrinas sobre a pena, que, para contrastar com aquelas abolicionistas, chama-se de justificacionistas, podem ser divididas em duas grandes categorias: teorias denominadas de absolutas e teorias rotuladas como relativas. São teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como "castigo", "reação", "reparação" ou, ainda,…

PROGRESSÃO DE REGIME NA LEI DE CRIMES HEDIONDOS (8.072/90)* José Francisco de Assis** Resumo: Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar a questão que modificou a execução penal para os condenados por crimes hediondos, autorizando a progressão de regime e sua repercussão com os episódios ocorridos antes de sua vigência. Palavras-chave: Progressão. Regime. Hediondo. Abstract: This article establishes a field of action in order to investigate the penal execution…

Resumo Este estudo focaliza o tema Ressocialização a partir de uma interação entre indivíduo e sociedade, aproveitando a nossa experiência no sistema prisional, por ocuparmos o cargo de agente penitenciário do Estado de Pernambuco, dando fundamento a esta pesquisa, sendo imprescindível o conhecimento teórico. Não se cogita querer ressocializar o detento, sem antes colocar em dúvida ou analisar o contexto social no qual se pretende reinseri-lo, questionando-se, assim, tanto o ambiente prisional,

Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, Universidade Norte do Paraná, Bandeirantes, 2013. RESUMO O presente trabalho tem por tema a análise da vulnerabilidade do menor de 14 anos de idade no artigo 217-A da Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009. Com a inclusão deste artigo 217-A, o crime de estupro de vulnerável teve sua pena aumentada de 08 a 15 anos de reclusão e também foi incluído no rol dos crimes hediondos, esta foi uma solução…

Dos Crimes contra a Liberdade Individual INTRODUÇÃO O último capítulo do Título I, do Código Penal, trata de crimes contra a liberdade individual, englobando os atentados que ferem o direito à liberdade legalmente garantida a todos os seres humanos, dividindo o seu estudo em quatro seções, quais sejam: 1ª Dos crimes contra a liberdade pessoal (constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e a redução a condição análoga à de escravo); 2ª Dos crimes contra a…

Giessen (1852), onde escreveu seu principal trabalho sobre Direito Romano e, finalmente, em Viena (1862-1872), onde se notabilizou como professor de Direito Romano. Figura ímpar na história do direito alemão, morreu em Göttingen, Alemanha. 2. RESUMO DA OBRA A Luta Pelo Direito (em alemão: "Der Kampf ums Recht") é a obra básica do jurista positivista alemão Rudolf von Ihering, onde o autor expõe suas então novas ideias sobre a Ciência do Direito e seu papel na sociedade. A…

CRIMINOLOGIA: NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA Resumo elaborado a partir do segundo capítulo da obra “Criminologia” de Sérgio Salomão Shecaira, como requisito para aprovação na disciplina de Criminologia do curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 SHECAIRA, Sérgio Salomão. CRIMINOLOGIA. 6ª ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014. RESUMO CAPÍTULO 2 – NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA 2.1. Aportes iniciais

nossos defeitos, precisamos enxergar que somos pérolas únicas no teatro da vida e entender que não existem pessoas de sucesso ou pessoas fracassadas. O que existem são pessoas que lutam pelos seus sonhos ou desistem dele. “ Augusto Cury Resumo O presente trabalho tem a finalidade de expor os principais motivos legais sobre a ineficácia do projeto de Lei de Maioridade Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob