Dos Delitos E Das Penas Fichamento

do artigo quinto dessa lei, foi inserido ao artigo oitenta e três do Código Penal como sendo uma nova forma de Livramento Condicional. A afinidade dos dois tópicos escolhidos se encontra no sentido de que, ambos, representam a individualização de pena privativa de liberdade, na fase de execução da mesma. Sendo a individualização uma garantia constitucional, gera diversas posições relacionadas a uma suposta inconstitucionalidade dos referidos pontos mencionados. Desta forma, o que…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CACOAL CURSO DE DIREITO ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO CACOAL – RO 2011 ROSSANA ROSICLEY PENA DA SILVA DIREITO PENAL DO CIDADÃO X DIREITO PENAL DO INIMIGO Projeto de pesquisa apresentado por Rossana Rosicley Pena da Silva à coordenação de Monografia do Curso de Direito das…

FACULDADE NOBRE FICHAMENTO SOBRE O TEXTO “O PERIGO DOS POBRES” DE LUIZ CARLOS DA ROCHA Adriane Azevedo Alline Cunha Amanda Caroline Bruna Lorena Juliécio Almeida Feira de Santana - 2014 O perigo dos pobres “A imensa maioria dos prisioneiros dos modernos sistemas carcerários tem algo em comum com a população de suspeitos que move as cotidianas ações policiais. E essa característica comum não é o crime, mas a pobreza.” “... não é o pobre que…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDEFACULDADE DE DIREITODISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Pedro da Cunha TrassantesMatrícula 47372Turma “B” – Direito noturno Fichamento do Livro Teoria pura do direito / KELSEN, Hans; [tradução JoãoBaptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998. p.01“ Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste…

atender as necessidades do direito ao longo de acontecimentos históricos. O sistema acusatório, originado na antiga Grécia, era levado a termo pelo próprio ofendido, isto é, as investigações necessárias para conhecer a autoria e a materialidade do delito eram por este concretizadas. Concluído as investigações (inquérito), os magistrados, na posição passiva de árbitros, votavam publicamente sobre seus quesitos, mas, sem deliberar. A decisão era por maioria de votos. Quando havia…

prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no Brasil. A situação precária de cada presidio e a forma com que cada recluso é tratado desde o momento de sua prisão, até o final do cumprimento de sua pena. É o momento que o estado tira o detento da sociedade para que ele cumpra a sua pena, e ao final da sentença ele seja reinserido como uma pessoa melhor. 1.3 PROBLEMA DIANTE DO ATUAL CONTEXTO DE VIOLÊNCIA CONTRA O CONDENADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, QUAL O REFLEXO DESSA…

16 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2012. 2. CAPEZ, Fernando. Curso de processo Penal. 19. Ed. São Paulo Prova: 25/04 (Primeira Oficial) – Unidades I, II, III e Tribunal do Juri – 28/03 Primeira parcial (atividade em dupla – livro em espécie fichamento e resolução questão) – 13/06 (Segunda Oficial) – Unidades – Segunda Parcial – simulado OAB UNIDADE I – TEORIA GERAL DAS PROVAS 1. Leis  11.719/08  11.689/08  11690/08  12.403/11 2. Processo Judicial – motivo de sua…

LIMITADORES DO DIREITO PENAL 11 2.1. Princípio da Isonomia 13 2.2. Princípio da legalidade 14 2.3. Princípio da Intervenção Mínima 15 2.4. Princípio da Culpabilidade 16 2.5. Princípio da Humanidade 17 2.6. Princípio da Individualização da pena 18 3. O PRINCÍPIO DA CO-CULPABILIDADE 21 3.1. Conceito 25 3.2. Evolução Histórica da Co-Culpabilidade 28 3.3. A Co-culpabilidade no Direito comparado 31 3.4. A co-culpabilidade às avessas 38 3.5. A responsabilidade…

possível a sobrevivência dos demais. Esses quatro indivíduos foram julgados e condenados à morte, mas recorreram a Suprema Corte. Fichamento A obra, datada no ano de 4300, apresenta o caso de quatro exploradores de caverna que foram sentenciados a pena de morte pela forca por terem cometido o crime de homicídio contra Roger Whetmore. No início de maio do ano de 4299, os acusados, todos membros de uma associação de exploração…

adequou as sanções penais à realidade, adotando a proporcionalidade, a significância e o resultado dos delitos. Está sendo considerada um avanço importante no ordenamento jurídico, apesar de ser portadora de alguns defeitos, que poderão ser corrigidos legislativamente ou, conforme o caso, pela sua interpretação, quando for aplicada pelo Judiciário. Não só é interesse comum que não se cometam delitos, mas que sejam ainda menos freqüentes os danos por eles causados à sociedade, devendo…