Dos Delitos E Das Penas Fichamento

regime de acordo com a Lei de Execução Penal, observa-se que no sistema jurídico brasileiro existe a pena de reclusão, que é a mais grave pena de liberdade, ainda existem três tipos de regimes para o cumprimento da pena de liberdade, o fechado, o semi-aberto e o aberto. A progressão do regime ocorre, de forma geral, de acordo com a LEP, entre outros requisitos após o cumprimento de 1/6 (um sexto da pena). Ao final deste trabalho discute-se a antiga redação da Lei de Crimes Hediondos que…

crime de furto mediante a devolução do bem subtraído, para isso será necessário analisar o anteprojeto de lei que esta sendo elaborado por uma comissão de juristas conforme foi divulgado no site do STF ( Supremo Tribunal Federal) que visa alterar a pena do crime de furto no Código Penal e questionar sua consequência para a extinção da punibilidade no crime de furto mediante devolução do bem subtraído, comparar o tratamento dado ao autor do crime de furto e ao autor de crimes tributários…

Nome: Luis Fernando Ferreira Coelho R.A.: 21501643 Turma: E Fichamento referente às lições 2, 3, 4 e 5 do livro Manual de estudo Introdução ao Direito (Dimitri Dimoulis) Lição 2 Dimensões do estudo do Direito O autor cita uma breve historia, onde dois amigos discutem o caso fictício de uma mulher separada, trabalhadora que ganha um salário mínimo, mãe de três filhos que fora condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão…

ao menor, que acolhem os infratores, apresentam como objetivo a busca pela reintegração desse adolescente à sociedade, através de programas educativos realizados dentro mesmo da instituição. Observa-se que, todos os menores detidos cometeram algum delito, porém dentro das instituições correcionais encontram meios favoráveis para reforçar as habilidades para o crime, com um ambiente altamente marginalizado. Isto porque lá dentro o seu convívio será apenas com pessoas que possuem a mesma…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

FICHAMENTO DE HISTÓRIA DO DIREITO Cap. IV- Código de Manu A índia fica na Ásia Meridional e tem duas zonas principais: o Sul e o Norte. O sul ocupa a península do Decão; a segunda zona encontra-se no continente. Esta região está isolada, por um lado, por Himalaia(mais alta cadeia de montanhas do mundo)e, por outro, pelos mares, dificultando muito a comunicação com outros povos. Por volta de 2.500 a.c., os dravidianos já dominavam técnicas de cultivo na península indiana. No segundo…

cautelares, item que está sendo alvo de conflitos doutrinários desde a publicação da lei. A legislação penal ganhou uma interpretação constitucional que visa o direito de liberdade do ser humano, a exemplo, o réu primário preso em flagrante por crime cuja pena máxima é inferior a 4 anos deverá ser posto em liberdade provisória no prazo máximo de 24 horas da prisão. É claro que tudo tem suas peculiaridades; neste caso, a prisão será convertida em medidas cautelares. O projeto aborda,…

Fichamento: A Inquisição NOVINSKY, Anita Waingort. A Inquisição. São Paulo: Brasiliense, 1° edição 1982/2° edição 1983. 1. Introdução (pag.7-9): neste trecho a autora descreve como o estudo da Inquisição se atualizou nos últimos anos. Foram anos de genocídios e torturas para adquirir esse conhecimento e ainda existem muitos documentos desconhecidos em Portugal e na Espanha. Historiadores junto com suas equipes estão pesquisando e já conseguiram alguns resultados principalmente sobre o Brasil

Este fichamento tem por objetivo apontar as características naturalistas na obra O Cortiço de Aluísio de Azevedo. Para tanto será feito uma análise minuciosa das características naturalistas e atribuídas a citações da obra que as compararão. No primeiro capítulo desse fichamento serão comparados os principais aspectos realistas e naturalistas a fim de definir um parâmetro para análise. Também serão apresentados individualmente os principais personagens da obra com o propósito de…

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni 1 - Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título