Dos Delitos E Das Penas Fichamento

UCSAL- UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Fichamento do livro: "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS" Referência: FULLER,Lon L. O Caso dos exploradores de Cavernas,Porto Alegre,SAFE,1976. O livro em questão, tem uma abordagem fictícia principal voltada ao leitor que inicia os estudos no curso de direito,tendo em vista o poder argumentativo,o qual é extremamente necessário. Ele traz um caso de justiça que ocorreu no ano de 4300 em que quatro indivíduos,membros da Sociedade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Pedro da Cunha Trassantes Matrícula 47372 Turma “B” – Direito noturno Fichamento do Livro Teoria pura do direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998. PÁGINA TRECHO p.01 “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao…

segundo três modos convencionais de operação, assim denominadas Justiças Retributiva, Distributiva e Restaurativa. A Justiça Restaurativa, diferentemente da Retributiva e Distributiva, cuja temática principal diz respeito à proporcionalidade ou não da pena ao infrator, objetiva outorgar correspondência entre o pronunciamento judicial e o sentimento de justiça dos atores afetados pela infração, a vítima precisa fazer o possível para que o infrator repare o dano que causou. Dos três…

Fichamento com Resenha - FOUCAULT : VIGIAR E PUNIR PRIMEIRA PARTE – SUPLÍCIO Cap I – O CORPO DOS CONDENADOS - Religião e aprisionamento. Ordem temporal junto a ordem religiosa, espiritual. - Apresentação de um exemplo de suplício e de utilização do tempo. Definição de um estilo penal. “... É a época em que foi redistribuída, na Europa e nos Estados Unidos, toda a economia do castigo. Época de grandes “escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas;…

FICHAMENTO Kelsen, Hans, 1881-1973. Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior) I – Direito e Natureza 1.A “PUREZA” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (p

pessoal e a resposta negativa criminalizante da agencia judicial. Ficha catalográfica Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 – Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni: tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição – Rio de Janeiro: Revan, 1991 5ª edição, janeiro de 2001 Tradução de: En busca de las penas perdidas ISBN 85 -7106 -032 -0 Direito penal – filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Titulo. CDU…

que o problema seja descrito como uma afirmação. Exemplo: Conhecida a essência do princípio da insignificância e seu modo jurisprudencial de aplicação, restam os questionamentos: 4.1- Há benefícios em sua aplicação? 4.2- A pouca lesividade dos delitos afasta o interesse e a relevância da prática de uma infração penal? 4.3- O princípio da insignificância é realmente relevante e enriquecedor para o direito penal, ou se trata de mais uma via de escape para legitimar a impunidade? …

legalmente permitido emprestar dinheiro, estabelecendo-se juros a seis por cento, com maior razão admitir-se-à o empréstimo a quatro por cento de juros. Se a lei concede benefício a um crime mais grave, com maior razão deve conceder o mesmo benefício a um delito menos grave. Assim, o réu que é acusado por contravenção de vias de fato também deve ser beneficiado com o início do processo criminal mediante representação do ofendido, assim como o crime de lesões corporais leves e culposas,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE PENAL Fichamento nº 1 – AÇÃO PENAL PRIVADA Professor: Flávio Mirza Maduro Alunos: Filipe Seixo de Figueiredo – matrícula: Thiago Silva Gomes – matrícula: 2003.1.01.221.11 UERJ 20 de dezembro de 2012 AÇÃO PENAL PRIVADA 1. Introdução Determinado crime fica submetido à ação penal privada quando o Estado legitima o ofendido ou seu representante legal (art. 30 do CPP) a agir em seu nome, ingressando com ação penal e pedindo…