Dos Delitos E Das Penas Fichamento

Professor: Paulo Romero Disciplina: Hermenêutica Jurídica Assunto: Fichamento sobre O caso dos Denunciantes Invejosos Aluna: IURY TANYEL NOVAES ANGELIM DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. Tradução de texto de Lon L. Fuller.

Ordenações Filipinas, que tratava da matéria de direito penal e de processo penal que, a imputabilidade penal iniciava-se aos 07 anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução da pena. Entre 17 e 21 anos havia um sistema de jovem adulto, o qual poderia até mesmo ser condenado à morte, ou, dependendo de certas circunstâncias, ter sua pena diminuída. A partir da Independência do Brasil em 1822, entrava em vigência a primeira Constituição Monárquica Independente do…

oliveira, Eugenio Pacelli. Curso processo penal. 16ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. FICHAMENTO 1. SISTEMA DOS DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 1.1 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E POSTULADOS DE INTERPRETAÇÃO A expressão: “Estado Democrático de Direito” pode ser interpretada sob vários aspectos, o autor destaca os aspectos de cunho político, social e econômico, vistos sob o ângulo constitucional, denotando a existência de um “vértice” no ordenamento jurídico-legal…

periódicos, artigos e legislações específicas. Dos resultados encontrados percebeu-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei especifica que trata dos direitos da criança e do adolescente e que trouxe mudanças significativas referente as penas previstas aos ao adolescentes em conflito com a lei porque criou formas alternativas de cumprimento das mesmas sem que os mesmos tenham que ficar privados da sua liberdade. Dentro desse novo contexto de direitos garantidos…

FICHAMENTO “O JUIZ E A DEMOCRACIA. O guardião das promessas”. PARIPIRANGA/2014-1 SINÓPSE DA OBRA: GARAPON, Antoine. O juiz e a democracia: O guardião das promessas. Rio de Janeiro: Revan, 2001. RESUMO A presente obra trata de estudos sobre a democracia e a importância do juiz para esta, trazendo na seqüência a questão da busca incessante pelo judiciário para que este resolva todo e qualquer tipo de conflito, algo que com o passar do tempo está indo meio que em…

FICHAMENTO DO TEXTO: “JURISDIÇÃO PENAL E NORMALIZAÇÃO” – Clara Maria Roman Borges. A atual jurisdição é aquela exercida na administração da justiça, organização administrativa do território e na resolução de questões militares. É muito diferente da iurisdictio romana que era exercida apenas na administração da justiça. Podem ser citados dois grandes nomes que foram responsáveis pelo desenvolvimento de importantes estudos da jurisdição: Bernhard Windscheid e Theodor Muther, que evidenciaram suas

Fichamento sobre os assuntos vistos em Teoria Geral do Processo Noções Introdutórias Direito Processual: Possui autonomia legislativa, didática e científica, mas se relaciona com outros ramos do direito como, por exemplo, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito penal, o direito civil. O Direito Processual tem várias ramificações como o Direito Processual Penal, o Direito Processual Civil, entre outras. Direito Processual Civil: Ramo do Direito Público,…

bibliográfico, com uma leitura sistematizada das obras, com o objetivo de compreender a contribuição das mesmas sobre os temas que envolvem o Direito na Idade Média. Concomitante à realização da leitura sistematizada, foi feita ainda, uma série de fichamentos das obras, procedimento importante, que proporcionou visualizar as contradições das mesmas sobre o tema em questão. Por fim, foi realizado um confronto das diferentes obras pesquisadas, esse confronto permitiu sistematizar as…

FICHAMENTO CRIMINOLOGIA CRÍTICA Santa Maria 2014­­­ Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal Alessandro Baratta VII. O NOVO PARADIGMA CRIMINOLÓGICO: “LABELING APPROACH”, OU ENFOQUE DA RELAÇÃO SOCIAL. NEGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO FIM OU DA PREVENÇÃO 1. “LABELING APPROACH”: UMA REVOLUÇÃO CIENTÍFICA NO ÂMBITO DA SOCIOLOGIA CRIMINAL Os últimos capítulos apresentam quatro motivos comuns que criticam

bibliográfico, com uma leitura sistematizada das obras, com o objetivo de compreender a contribuição das mesmas sobre os temas que envolvem o Direito na Idade Média. Concomitante à realização da leitura sistematizada, foi feita ainda, uma série de fichamentos das obras, procedimento importante, que proporcionou visualizar as contradições das mesmas sobre o tema em questão. Por fim, foi realizado um confronto das diferentes obras pesquisadas, esse confronto permitiu sistematizar as…