Dos Delitos E Das Penas Fichamento

FICHAMENTO: HANS KELSEN – TEORIA PURA DO DIREITO I - DIREITO E NATUREZA (Pág. 01 a 41) Nas primeiras linhas do livro, é possível observar a definição para “pura”, no que diz respeito ao Direito. Para o autor, o conceito de pureza não se relaciona com o Direito, mas sim com a teoria. Daí o qualificativo “pura”, pois não existe um “direito puro”, mas sim uma teoria, capaz de ser independente dos laços ideológicos. É a teoria, isto é, a descrição, o conhecimento que deve sofrer a…

1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vários princípios jurídicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretação das leis, inclusive a própria norma constitucional. De acordo com Guilherme Peña de Moraes (2009, p. 69), ao utilizar a classificação principiológica da Constituição de Diogo de Figueredo Moreira Neto, explica que a mesma é revestida de diversos princípios com alto grau de abstração, necessários a mediação…

penitenciário brasileiro tem se mostrado diversas vezes inadequado para efetivação da dignidade do preso e até mesmo para sua reintegração a sociedade. Aparentemente o Estado não vem proporcionando ao detento os seus direitos básicos enquanto cumpre sua pena ou aguarda julgamento. As prisões brasileiras estão funcionando em estado crítico, já que são diversos os problemas encontrados dentro desses estabelecimentos. A Constituição Federal de 1988 elencou a obrigação de o Estado…

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre Fichamento Teoria da Justiça Chaim Perelman UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso: DIREITO Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Turma: 1º Semestre FICHAMENTO PERELMAN, Chaim. Ética e Direito. Capítulo 1: A Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p.3-67.

1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vários princípios jurídicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretação das leis, inclusive a própria norma constitucional. De acordo com Guilherme Peña de Moraes (2009, p. 69), ao utilizar a classificação principiológica da Constituição de Diogo de Figueredo Moreira Neto, explica que a mesma é revestida de diversos princípios com alto grau de abstração, necessários a mediação…

minha vida. Aos meus familiares, pelo apoio e incentivo, especialmente aos meus pais que serão sempre lembrados por serem responsáveis por cada sucesso alcançado até o resto de minha vida. À Claudio Santos Réche, professor e orientador. Nunca tendo pena de dividir o conhecimento que tem, sempre preocupado com os possíveis problemas a serem enfrentados. Obrigado professor por contribuir com tanto conhecimento, ensinamentos e tantas palavras de força e de ajuda. Carregarei tudo comigo…

Preparação do material de estudo: o candidato deve ter o Código Penal comentado, o Código de Processo Penal comentado, um Manual de modelos de peças práticas e a coleta dos exames da OAB(106ºa 139º). b) Fazer um estudo teórico da peça, com resumo ou fichamento das ideias principais (sugiro que o candidato siga o seguinte roteiro para resumir: previsão legal, autor, réu, competência, finalidade, características, procedimento e observações complementares). c) Ler de 2 a 5 temas, por dia,…

Ed. Saraiva, São Paulo, 1988. • Rangel, Paulo. Direito Processual Penal 7ª, Ed. Lumen juris, Rio de Janeiro. 2003. • Greco Filho, Vicente. Manual de Processo Penal, 6ª Ed. Saraiva, São Paulo, 1999. Passo 4. FICHAMENTO DE ARTIGO. Princípios que regem o Processo Penal e a Interpretação e Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço 1. Princípios Existem alguns importantes princípios inerentes ao processo penal, os quais…

Fichamento: O caso dos exploradores de cavernas. No ano de 4300 em Commonwealth, 5 membros da sociedade espeleológica adentraram no interior de uma caverna para exploração. Quando já estavam distantes da entrada, houve um desmoronamento de terras que bloqueou a passagem. Por não voltarem, suas famílias acionaram as autoridades que enviaram equipes de socorro para salvá-los. Neste processo de desobstrução da passagem, dez operários morreram em novo deslizamento. Depois de 20 dias,…

penalmente relevante e que mereça a apreciação pelo sistema repressivo, este definido por ZAFARONI como controle social punitivo institucionalizado, que na prática abarca desde que se detecta ou supõe detectar-se uma suspeita de delito até que se impõe e executa uma pena, pressupondo uma atividade normativa que cria a leia que institucionaliza o procedimento, a atuação dos funcionários e define os casos e condições para esta atuação (1989: p. 70). A porta está aberta para que se passe a…