Dos Delitos E Das Penas Fichamento

BIMESTRE Objeto de Estudo: Lei Maria da Penha Lei de Lavagem de Capitais Lei de Organizações Criminais Trabalho – grupos de 4 integrantes – comparativo entre a antiga (9.613/98) e a nova lei de lavagem de capitais (12.683/12) – na forma de fichamento - será reservada uma aula para, em círculo, se debater sobre os principais temas. Pode ser feito de forma digitada. _____________________________________________________________________________________ 12/05/2014 LEI 11.340/06 –…

instrumental cognitivo capaz de ensejar o manejo proficiente dos institutos do Direito, mediante uma visão sistêmica, analítica e crítica do Direito. METODOLOGIA:  Aulas dialógicas;  Seminários;  Discussão de textos prévia e/ou em sala;  Fichamento e resenha de textos previamente escolhidos;  Vídeos;  Produção de textos e artigos pelos alunos;  Pesquisa de doutrina e jurisprudência;  Análise de situações concretas da atualidade (estudo de caso). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:…

melhoras econômicas, e com isso os traficantes atuam, aliciam e traficam essas pessoas, em razão de interesses também econômicos. A respeito do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, Capez (2011, p.152) elucida que: [...] o delito deixou de ser restrito às pessoas do sexo feminino, trazendo como sujeito passivo também o homem. Tal modificação veio atender aos reclamos da sociedade que não mais compactuava com a ideia de que somente as mulheres poderiam ser…

Fichamento do livro “O novo processo penal cautelar. Lei 12403”. “André Nicolitt” INTRODUÇÃO “Precisamente em relaçao à reforma trazida pela lei n° 12.403/2011, dois pontos reclamam atenção,a saber: a seara sensível na qual incide, ou seja,a constrição sumária da liberdade individual, fundada em juízos provisórios; e a implantação superficial das pretensões contidas no PL nº 156/2009”.1 “ Não obstante, a ampliação do rol das cautelares, cunhado com maior nitidez a natureza…

do Inimigo, tese defendida pelo alemão Günther Jakobs, postura divulgada, primeiramente, em 1985, uma das vertentes mais ofensivas do Direito Penal Máximo, defende que o criminoso de infrações penais perigosas é inimigo do Direito Penal. O autor do delito, segundo o professor alemão, deve ser tratado como um inimigo do Estado e, na sua concepção, esse criminoso escolheu não pertencer ao estado de cidadania, ao decidir praticar o crime e, por isso, como inimigo, não devem ser reconhecidos…

adequada. O conceito de alimentação adequada ainda não é conhecido por todos como parte dos direitos fundamentais e consequentemente, passível de reclamação. E muito menos o não cumprimento da obrigação de alimentos da parte do Estado constitui um delito, pois o direito a alimentação é imprescritível, irrenunciável, impenhorável e não pode ser objeto de compensação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- *Passo 4…

precisamente sob a forma de princípios legais essa desconfiança do camponês que supõe, em todo o conflito, que o seu adversário age de ma fé; considerava toda a injustiça objetiva: como conseqüência derivada de uma injustiça subjetiva, aplicando — uma pena ao vencido. Um fato particular pode produzir-se em circunstâncias tais que a lei considere o caso como uma lesão do direito objetivo e o indivíduo possa com fundamento supor má fé, injustiça notória por parte de seu adversário,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Faculdade de Direito ANA CARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Fichamento dos capítulos 7, 8 e 9 do livro: SALVADOR 2015O FIM DA EMENDATIO LIBELLI NO PROCESSO PENAL GARANTISTA. Há tempo a doutrina vem conceituando e diferenciando a distinção entre mutatio libelli e emendatio libelli, partindo do brocado de que “o réu se defende dos fatos descritos na denúncia ou queixa e não do tipo penal”. Tal entendimento, sempre usado como um enunciado…

Tobias Narciso dos Santos Curso: Direito. Disciplina: Sociologia Geral Jurídica. Professor: Rodolfo Boranga de Campos. Fichamento “O caso dos exploradores de Caverna” . Livro: O caso dos exploradores de Caverna de “Fuller, Lon L”. Resumo: Essa é história que se passa por volta do ano imaginário de 4299 onde cinco indivíduos faziam parte de uma sociedade Espeleológica que exploravam cavernas, que em uma de suas visitas a uma caverna, por um desmoronamento, ocorrido, eles acabaram…

falta de apoio familiar e a desestruturação social conduzem esses jovens a adentrar a passos largos na marginalidade, fazendo deles atores de trágica dramaturgia, na qual só existem vítimas. Muitos procuram nas drogas, um refúgio, e na prática de delitos uma maneira de obter recursos para continuar sua interminável fuga. Deveria a sociedade, anates de pensar em punir esses desajustados, fazer uma reflexão tentando relembrar por quantas vezes estende a mão em auxílio a estes jovens,…