Dos Delitos E Das Penas Fichamento

Fichamento - A ilusão da segurança juridica. Capítulo I – O Moderno Saber Penal Introdução • Tese que trata sobre a dogmática Jurídico-Penal, concebida como um dos paradigmas científicos, aquilo que membros de uma comunidade científica compartilham, que integra o projeto e a trajetória da modernidade, tendo sua origem no século XIX (Europa continental) e que posteriormente foi transnacionalizado (America Latina) e permanece ate hoje em vigor. E seu eixo de gravitação radica…

descaracterização do crime devido às excludentes de ilicitude. 6 OBJETIVOS 6.1 OBJETIVO GERAL Analisar os argumentos favoráveis e desfavoráveis das excludentes de ilicitude, ou seja, os fatos que juridicamente podem absolver o delito ou mantê-lo como fato criminoso, explicitar as jurisprudências presentes que auxiliam nos julgamentos. 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1º abordar inicialmente o histórico da inserção de leis referente ao tema no nosso…

o artigo 288-A, através da Lei nº 12.720/12. Nesse artigo, o crime de milícia privada é uma inovação advinda com essa lei, onde disciplina crimes praticados por grupo de extermínio ou milícias privadas, alterando o Código Penal, dando um aumento de pena para os crimes que antes eram tipificados no art. 288. A introdução desta nova norma no Código Penal acarretou um incremento de quatro novas espécies de associação criminosa ao ordenamento jurídico do Brasil, quais sejam, “organização…

prisões foram criadas como alternativas mais humanas aos castigos corporais e à pena de morte. Já, num segundo momento, estas deveriam atender as necessidades sociais de punição e proteção enquanto promovessem a reeducação dos infratores. Mas sabemos que tem sido utilizadas para servir a propósitos muito diferentes daqueles originalmente visados. (...) Dos mais de 500 mil presos, 56% já foram condenados e estão cumprindo pena e 44% são presos provisórios que aguardam o julgamento de…

FICHAMENTO REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: REIS, M.C.M & NEVES, B.M. Adolescentes em Conflito com A Lei ou Estado em Conflito com a Lei? In: FREIRE, S.M. (org) Direitos Humanos – Violência e Pobreza na América Latina. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2007. P.57-67 | Páginas | Citações | Página 57 | O Estatuto da Criança e do Adolescente representam, sem sombra de dúvidas, um grande avanço. Porém, não podemos dizer que tudo são flores. O estatuto possui algumas brechas que mantém…

se fundiram e acabaram por influenciar muitos séculos a diante. A região mais desenvolvida do mundo antigo onde se encontraram as mais impressionantes achados da arqueologia tanto no campo da ciência, guerras, educação e tecnologia em geral. FICHAMENTO Somos ligados ou nos sentimos ligados pela Grécia antiga e principalmente por Roma porem essas civilizações foram e muito inspirados pelos povos da baixa mesopotâmia sendo assim se torna muito interessante o estudo para nós desses…

de outro, e pari passu, a problematizarão do déficit na dimensão da cidadania, que a contrário sensu, ímpar minimização. Constatando as desigualdade dos espaços da pena e da cidadania, maximizados x minimizados, e de seus respectivos potenciais, reguladores x emancipa tórios, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. O conceito de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Maria Beatriz Maciel de Farias FICHAMENTO DO VÍDEO “INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL” NATAL-/RN AGOSTO/2015 MARIA BEATRIZ MACIEL DE FARIAS Trabalho apresentado como requisito para composição da nota da disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pelo Professor Walter Nunes da Silva Júnior, da…

trás quatro situações a onde é possível a violação de sua casa sem seu consentimento expresso, três delas sem nenhum condicionamento temporal, a qualquer hora do dia ou da noite, desastre, prestação de socorro ou flagrante delito, porem não entrarei no mérito do fragrante delito. Porem o quarto e ultima violação do casa é o mandado de busca e apreensão, pessoal “de pessoa” ou de “bem”, ordem mandada de um juiz competente para busca em casa, expedido pelo juiz. Quanto durante o dia que…

Fichamento do Livro Teoria Pura do Direito / KELSEN, Hans; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo : editora Martins Fontes, 1998 |PÁGINA TRECHO | |p. 01 |“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o | | |que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a questão de…